Senador Efraim Moraes antecipou ao Contexto Metrópoles o relatório do projeto que irá punir o devedor contumaz e evitar empresas de fachada
Andreza MataisNeila Guimarães
atualizado
O relator do projeto que pune o chamado devedor contumaz, o senador Efraim Filho (União-PB), afirmou ao Contexto Metrópoles que o dinheiro sonegado pelas empresas investigadas na Operação Carbono Oculto “está perdido” e “é irrecuperável” aos olhos da Receita Federal.
“Está perdido, é irrecuperável aos olhos da Receita. A legislação é para coibir a pratica daqui por diante. Essas empresas abrem o CNPJ, operam por seis a oito meses, somem antes de concluir o primeiro balanço e não deixam patrimônio para a Receita executar. Quando vamos atrás, o valor já não existe”, disse Efraim.
O projeto de lei relatado por ele busca endurecer as punições para esse tipo de empresa, que age de forma deliberada para fraudar o fisco e, em muitos casos, atua em conluio com facções criminosas e organizações do crime organizado.
Os setores mais afetados são combustíveis, bebidas e tabaco, onde já foram identificadas práticas como o uso exclusivo de dinheiro vivo para dificultar o rastreamento.
“A legislação tem o papel de coibir a prática daqui por diante. O que se espera é que a perda que tivemos nos anos anteriores seja compensada por um aumento de arrecadação de 20% a 30% ao longo dos próximos anos”, explicou.
- Suspensão cautelar do CNPJ de empresas fraudulentas;
- Paralisação imediata das atividades, sem necessidade de decisão final;
- Fim da extinção da punibilidade apenas com o pagamento do débito, quando houver conexão com outros crimes;
- Exigência de aporte de capital integralizado na abertura de empresas nos setores de óleo e gás, para garantir rastreabilidade;
- Bom pagador não será penalizado como o sonegador.
O senador antevê que as maiores dificuldades para aprovação do texto serão a possibilidade de extinção do CNPJ de forma cautelar pela Receita e a obrigatoriedade de aposte de capital.
“Para as empresas do setor de óleo e gás vamos exigir um aporte de capital para permitir que haja essa rastreabilidade para, em havendo sonegação, a Receita possa encontrar o patrimônio. Tinha postos de combustível que só aceitavam dinheiro vivo. É a fórmula clara e concebida da pratica de sonegação para evitar rastreabilidade”, exemplificou.
“O bom pagador, que por uma crise momentânea atrasou um mês, não pode ser penalizado como o fraudador profissional. Para esses casos, haverá redução de multas, advertência, notificação e prazo para regularização, sem punição automática”, afirmou o senador.
O projeto, disse o senador, foi validado pela Fazenda e pelo setor produtivo, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria). A previsão é que seja votado nesta terça-feira (01/9) no plenário do Senado. Após esse passo, o texto segue para análise da Câmara.
