A direção da Associação de Técnicos em Perícia e Necrotomistas da Polícia Civil da Paraíba (Atenepol) voltou a discutir, nesta quinta-feira (24), junto à comissão formada por nove entidades, a reestruturação da Lei Orgânica da Polícia Civil no estado. Entre os temas abordados estiveram competências, atribuições, diretrizes, símbolos, fomento e o reconhecimento e valorização das atividades que vem sendo desempenhadas por algumas profissões, como a dos técnicos em perícia, necrotomistas e papiloscopistas.
“A gente vem passando a limpo temas que vem discutindo ao longo dessas últimas reuniões. E fica um pouco da frustração nesse momento, as categorias reunidas aqui, coesas já, a ansiedade começa a tomar um pouco mais de conta porque a gente busca o reconhecimento e a valorização das atividades que vêm sendo desempenhadas. O que a gente quer é o reconhecimento. Então hoje foi dia de cobrar um pouco mais da comissão nesse sentido para que a gente possa avançar no diálogo, para que nada mais do que o reconhecimento e a valorização do que a gente já faz, para que a gente saia da precariedade e consiga colocar em letra de lei o que já é executado”, destacou o presidente da Atenepol, Bruno Vianna.
Bruno agradeceu a presidente da comissão e Delegada Geral Adjunta, Cassandra Maria Duarte Guimarães, e a Cristiano Brito, que é o responsável pela formatação jurídica das propostas que integrarão a nova Lei Orgânica da Polícia Civil. “Agradecemos pela oportunidade de fala, a oportunidade de participação nesses momentos. Ao mesmo tempo, a gente pede para que esses pontos mais conflitantes, eles possam ser superados e a gente possa avançar com isso”, disse.
Outra preocupação apresenta por Bruno Vianna foi quanto ao retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa, responsável por analisar e votar a reestruturação da Lei Orgânica. “A gente tem um receio de que esses pontos que não estão sendo dirimidos, eles possam ser atropelados a qualquer momento e que a gente não tenha uma decisão que corresponda ao reconhecimento das atividades que são desempenhadas efetivamente pelos técnicos em perícia policial e necrotomistas policiais também. Por isso precisamos acelerar essas discussões”, observou.
Participaram ainda da reunião as direções da Associação dos Delegados (Adpdel); Associação dos Policiais Civis (Aspol); Sindicato dos Peritos (Sindperitos); Sindicato dos Policiais Civis (Sindspol); Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (SINAIEP); Associação dos Peritos Médicos Lega (APML); e Associação dos Peritos Oficiais Papiloscopistas (ASPOPPB).
Readequação – Os técnicos em perícia e necrotomistas reivindicam à adequação dos cargos à Lei Federal nº 14.735/2023, sancionada em novembro de 2023, conhecida como a “Lei das Polícias Civis do Brasil”. A legislação atual estabelece novas diretrizes para os quadros das Polícias Civis em todo o Brasil, determinando, no artigo 19, inciso III, a exclusão de uma série de cargos que até então compunham a Polícia Científica, e a inclusão de apenas três: delegado, oficial de investigação e peritos oficiais criminais. Essa mudança tem gerado grande insegurança e incerteza sobre o futuro da categoria, pois, no Estado da Paraíba, os técnicos e necrotomistas integram o quadro de policiais civis, desempenhando atividades essenciais para o bom andamento da justiça criminal.
Importância das Categorias – O papel dos Necrotomistas e Técnicos em Perícia dentro da Polícia Científica é complementar ao dos peritos e fundamental para a condução de investigações criminais. Os Técnicos em Perícia documentam cenas de crimes com fotografias forenses e auxiliam na identificação de corpos, preservando vestígios importantes para análise. Já os Necrotomistas realizam necropsias, coletam amostras biológicas, essenciais para investigações e processos judiciais.
