Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 147/2015, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que prevê a participação de servidores efetivos, por voto direto, na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.
Na Paraíba, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB está abraçando a campanha, em nível nacional, defendida pela Associação e Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público, para alterar o artigo 128 da Constituição Federal e garantir direito a voto aos servidores do MP.
De acordo com a diretoria do SINDSEMP-PB, a aprovação da PEC será um marco importante para a categoria, principalmente por garantir a democracia no processo de votação para a escolha do representante da instituição.
A campanha ‘Democracia Plena no Ministério Público’ deve ganhar as ruas nos próximos dias para a coleta de assinaturas. A iniciativa terá ampla divulgação nas redes sociais e contará com a mobilização da sociedade civil organizada para pedir a sua aprovação no Congresso Nacional.
A PEC conta com o apoio de sindicatos e entidades representativas da categoria em todo o país.
