Justiça aceita denúncia do MPF contra vereadora de João Pessoa por incitação ao ódio contra comunidade LGBTQIAPN+

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia, por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIAPN+. A denúncia foi aceita pela Justiça no final de fevereiro, se fundamenta na Lei do Racismo e é baseada em seis postagens feitas por Eliza nas redes sociais.

O MPF pede a condenação de Eliza Virgínia com aplicação cumulativa das penas, além da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais à comunidade LGBTQIAPN+. Se condenada, a vereadora pode pegar entre 12 e 30 anos de reclusão, já que a pena prevista para o crime é de 2 a 5 anos de prisão e multa. Como foram identificadas seis ocorrências distintas, o MPF requer que as penas sejam somadas.

A denúncia do MPF se baseia em seis episódios ocorridos de 2021 a 2023, com declarações da vereadora em redes sociais sobre políticas públicas, identidade de gênero e participação da comunidade LGBTQIAPN+ na sociedade. O MPF considera que as manifestações extrapolam o direito à liberdade de expressão e configuram incitação ao ódio.