O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o paraibano José André da Rocha Neto, proprietário da Vai de Bet, tenha o direito ao silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas. A sessão estava marcada para acontecer na tarde desta quarta-feira (13) no Senado Federal, mas foi adiada.
Na decisão, que o Blog teve acesso, Dino acatou o recurso da defesa para garantir ao empresário: o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas; o direito à assistência por advogado durante o ato; e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
André Rocha é investigado na Operação Integration por suspeita de manipulação de jogos e lavagem de dinheiro, envolvendo movimentações financeiras suspeitas que somam cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos. Ele chegou a ter prisão preventiva decretada, mas estava fora do país e retornou após um habeas corpus para responder ao processo em liberdade.
A defesa tentou junto ao STF para que Rocha não fosse obrigado a comparecer no depoimento. O ministro Flávio Dino, no entanto, determinou que o paraibano vá ao colegiado.
“O paciente não é investigado judicialmente por manipulação de jogos, devendo, portanto, comparecer ao depoimento como testemunha para responder sobre questões pertinentes ao escopo da CPI – fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas -, ressalvado o direito ao silêncio em relação aos fatos potencialmente incriminadores”, despachou Dino.
