A declaração final do G7 deste ano, divulgada nesta sexta-feira (14/6), veio sem o termo ‘aborto’, que estava no comunicado da reunião do grupo no ano passado, no Japão.
Na Itália, onde se encontram nesta semana os líderes do G7, grupo dos países mais ricos, o tema também teve destaque.
A declaração final do G7 deste ano, divulgada nesta sexta-feira (14/6), veio sem o termo “aborto”, que estava no comunicado da reunião do grupo no ano passado, no Japão.
Em vez disso, menciona “direitos sexuais e reprodutivos”.
“Nos comprometemos a continuar a promover a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos abrangentes para todos e avançar em saúde materna, neonatal, infantil e adolescente, especialmente para aqueles em circunstâncias vulneráveis”.
O comunicado anterior falava em “total compromisso em alcançar os direitos sexuais e reprodutivos abrangentes para todos, incluindo a abordagem do acesso ao aborto seguro e legal e aos cuidados pós-aborto”.
Além disso, o termo LGBTQIA+ foi citado duas vezes no documento de 2023 e apenas uma no texto deste ano.
A imprensa italiana e veículos estrangeiros já haviam divulgado que a declaração final do evento cuja anfitriã é a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni – eleita em 2022 com uma plataforma de direita radical – viria sem o termo.
A Itália exigiu a remoção da referência ao “aborto seguro e legal” da declaração final, segundo a agência Reuters, provocando uma repreensão do presidente francês, Emmanuel Macron.
“Não temos a mesma escolha. A França integrou na sua Constituição o direito das mulheres de fazerem um aborto, a liberdade de fazerem o que quiserem com o seu corpo”, disse Macron a um jornalista italiano, segundo a Reuters.
“A França partilha essa visão da igualdade entre homens e mulheres, mas não é uma visão partilhada por todos no espectro político.”
Meloni acusou Macron de tentar ter ganho político com a situação antes das eleições na França no fim deste mês.
No fim de semana passado, o presidente francês convocou eleições parlamentares antecipadas para o final deste mês, após uma grande vitória do partido de sua rival, Marine Le Pen, na votação do Parlamento Europeu.
Mudança na legislação
A declaração do G7 (que inclui Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) não muda as leis dos países – o grupo não tem esse poder.
Mas algumas de suas decisões anteriores tiveram efeitos globais. Um exemplo foi a criação de um fundo global para combater a malária e a Aids em 2002.
No Brasil, o que está em jogo em relação a esse tema é uma mudança direta na legislação.
Um projeto de lei assinado por 32 deputados quer equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
A regra valeria inclusive para os casos em que o procedimento é autorizado pela legislação brasileira, como na gravidez decorrente de estupro.
Na noite de quarta-feira (12/6), a Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto, depois de o assunto ter sido incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Isso significa que o projeto pode ser votado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de debates e pareceres nas comissões. Com isso, o plenário pode votar sobre o projeto nos próximos dias.
Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações:
- Quando a gestação é fruto de um estupro;
- Se a gravidez representa risco à vida da mulher;
- Se o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo e da calota craniana.
Direito de interromper gravidez na Constituição
Em março, a França virou notícia no mundo inteiro ao se tornar o primeiro país do mundo a incluir o direito da mulher ao aborto na Constituição.
A decisão ocorreu durante uma sessão especial no Palácio de Versalhes, convocada pelo presidente Emmanuel Macron.
O aborto já era legal na França desde 1975, mas o presidente Macron havia se comprometido a consagrá-lo na Constituição após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter revertido a decisão Roe contra Wade, em 2022.
Nos EUA, o aborto foi legalizado nos Estados Unidos após uma decisão histórica em 1973 no caso “Roe x Wade”. No entanto, em 2022, a Suprema Corte anulou esse direito e devolveu aos Estados o poder de definir se permitem esse procedimento.
Em abril, a Suprema Corte do Estado da Flórida emitiu duas decisões relacionadas ao aborto com consequências conflitantes.
Primeiro, o tribunal confirmou o direito da Flórida de proibir o aborto, abrindo caminho para que uma lei que proíbe o procedimento a partir de seis semanas de gestação entre em vigor em 1° de maio.
A proibição quase total vai impedir praticamente todo o acesso ao aborto na região Sul dos EUA, onde a Flórida tem sido uma espécie de refúgio para quem quer realizar o procedimento, rodeada por estados que já implementaram a proibição total ou a partir de seis semanas de gestação.
Na Itália, o aborto é permitido por lei desde 1978, durante os primeiros 90 dias de gestação.
Mas as tensões em torno do tema cresceram recentemente. Em abril, o governo de direita radical de Meloni conseguiu que o Senado aprovasse uma lei para permitir o acesso de grupos anti-aborto a mulheres que consideram interromper a gravidez.
Além disso, apesar da legalidade do procedimento, muitas mulheres encontram dificuldade para conseguir sua realização, já que muitos médicos alegam “objeção de consciência”, algo também definido pela lei.
