PL passa na CCJ do Senado em caráter terminativo e segue para a Câmara. Tratamento hormonal será opcional para condenados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19 que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A matéria foi aprovada em caráter terminativo — quando não precisa passar pelo Plenário do Senado — por 17 x 3. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração química, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.
O endocrinologista Flavio Cadegiani explica que a castração química bloqueia os “eixos hormonais” e, em consequência, a libido. Tais eixos enviam o hormônio da testosterona para os testículos e estimulam o desejo sexual.
“O hipotálamo produz o hormônio chamado GNRH, que vai para hipófise e estimula a produção dos hormônios LH e FSH. Quando chegam aos testículos, o LH produz a testosterona e o FSH produz os espermatozoides”, explica
Para Ângelo Coronel, um dos aspectos que caracteriza o projeto é a possibilidade de escolha de o condenado cumprir 1/3 da pena ou optar pelo tratamento hormonal em liberdade. “(Ele) é avaliado por uma junta médica para a possibilidade de fazer o tratamento. Não é uma pena, é uma condição para o livramento condicional”, analisa.
Segundo Styvenson Valentim, trata-se de “uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional”. Ele acredita que a proposta dá “tranquilidade às mulheres”, principalmente em relação aos importunadores sexuais.
“É uma opção que estamos entregando para a sociedade, para reduzir o número altíssimo de crimes sexuais nesse país”, observa.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos três que votou contra a proposta. Ele destaca que os crimes sexuais têm componentes que não envolvem só a libido, mas o desejo violento. Com a castração química, o parlamentar adverte que o agressor sexual pode sujeitar as vítimas a outras formas de violência, além da conjunção carnal.
“Tenho medo de que a pessoa que aceita a castração, visando a redução ou extinção da pena, não tendo mais a possibilidade de fazer o que fazia, passe a bater, matar, cortar os seios de uma mulher. Uma pessoa que comete crime sexual é patológica. Se ele optar pela castração, não poderá mais estuprar, no sentido literal da palavra”, adverte.
Wagner receia que a castração química seja “realmente uma saída”. “Um estuprador, um pedófilo, é um doente mental. Não temos como saber o que ele vai fazer depois de dominado pela ira. Tenho dúvidas se a castração vai resolver”, acrescentou.
