A Câmara dos Deputados instalou estaa semana a comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à Constituição 19/11). Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A PEC, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB-PB), altera artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs). O texto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.
A proposta de Wilson Filho confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também beneficiará municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.
Da Assessoria
