O reitor da UFCG, Edilson Amorim, encaminhou nesta quarta-feira (26), documento ao Ministério da Educação oficializando a adesão da Universidade Federal de campina Grande à EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, resolvendo administrativamente um impasse que vinha se arrastando há algum tempo, o que garante a gestão compartilhada dos hospitais universitários de Campina Grande e Cajazeiras com a empresa criada pelo governo federal.
A decisão foi tomada após o reitor tentar, por três vezes, rediscutir a adesão no Colegiado Pleno do Conselho Universitário, sem que conseguisse deliberar em virtude dos tumultos criados pelos setores contrários a adesão, já que estava forçado pelo limite do prazo estipulado pela Justiça Federal para que a universidade comprovasse a vinculação do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), do campus de Cajazeiras, à Ebserh ou promova abertura concurso público em caráter excepcional e temporário, que se encerraria nesta quinta (27).
A deliberação da reitoria aconteceu após receber ofício do MEC afirmando que o provimento de pessoal para os hospitais universitários somente será autorizado no âmbito da Ebserh e de acordo com seu modelo de gestão.
O reitor esteve na semana passada em Brasília tentando junto à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) solucionar a questão do pagamento da folha de pessoal do HUJB e obter autorização para realização do processo seletivo temporário para, com isso, retomar a rediscussão no Colegiado Pleno – respeitando a decisão daquele colegiado, na reunião do último dia 18, de reanalisar a decisão tomada em 2012 – contrária à adesão.
No entanto, sem obter êxito nas negociações com o MEC e diante da exigüidade do prazo estabelecido pela Justiça, Edilson Amorim se viu compelido a decidir administrativamente.
E circunstanciando ainda mais essa decisão, na manhã dessa terça (dia 25) a reitoria foi comunicada pela Procuradoria Federal da suspensão das etapas restantes (homologação e nomeação) do processo seletivo simplificado destinado ao provimento de cargos temporários para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), de Campina Grande.
O reitor comunicou a sua decisão a comunidade acadêmica através de nota oficial. Com a formalização da adesão, o Projeto para construção de um novo Hospital Universitário em Cajazeiras, com 200 leitos, já aprovado, será retomado.
Nota pública aos Conselheiros do Colegiado Pleno e à Comunidade Universitária da UFCG
Queremos reafirmar nosso mais sincero respeito pela discussão coletiva e pelo diálogo democrático; com este compromisso, a administração central da UFCG contribuiu, efetivamente, para a ampliação do debate sobre a adesão da universidade ao modelo de gestão hospitalar proposto pelo Ministério da Educação, e aprovado pelo Congresso Nacional, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Lei 12.550/2011).
No Colegiado Pleno assistimos, em todas as ocasiões em que o tema foi discutido, a um clima completamente desfavorável ao diálogo, um clima em que a minoria, com posição irredutível, adotou manifestações que não deram condições para que a maioria do conselho pudesse se expressar plenamente.
O mesmo clima causou uma polarização sem mediações possíveis, com a minoria buscando impor, a cada situação, o retorno da discussão ao ponto zero, desconsiderando a decisão da maioria que concordava em apreciar a adesão da nossa universidade ao novo modelo proposto.
Temos uma medida judicial que obriga a UFCG e a União a assumirem o pagamento do pessoal do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), em Cajazeiras, fixando o prazo de 60 dias – até 27/03/2014 – para esta universidade comprovar a vinculação deste hospital à EBSERH ou realizar concurso público em caráter excepcional e temporário (Ação Civil Pública 0001750-73.2012.4.05.8202).
Ademais, fomos comunicados pela Procuradoria Federal da suspensão das etapas restantes (homologação e nomeação) do Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento de cargos temporários para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande.
O Governo Federal, por meio do MEC, afirma que o provimento de pessoal para os Hospitais Universitários somente será autorizado no âmbito da EBSERH e de acordo com seu modelo de gestão (Ofício Nº 099/2014-DDES/SESu/MEC-mrc, de 24/03/2014).
A Ação Judicial e a decisão do MEC impõem ao gestor a responsabilidade institucional de adotar as medidas administrativas adequadas para pagar aos servidores do HUJB e garantir os serviços públicos a cargo deste hospital.
Gostaríamos, imensamente, de que tivéssemos contado com as condições favoráveis à resolução do presente impasse no âmbito do Colegiado Pleno; lamentamos que tais condições não se tenham oferecido, razão pela qual assumimos a responsabilidade de promover a adesão da Universidade Federal de Campina Grande, para a gestão compartilhada dos seus hospitais, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Adotamos esta decisão pelo entendimento de que fazemos a melhor opção que a oportunidade oferece; a forma como se dá esta decisão é determinada pela Ação Judicial e pela responsabilidade de manter o funcionamento do HUJB, com a compreensão de que nosso Colegiado Pleno não nos obrigaria a descumprir a determinação legal em apreço.
Com a consciência da responsabilidade institucional que esta decisão representa, estamos à disposição do nosso Colegiado Pleno e de toda a nossa comunidade universitária, a quem agradecemos o apoio até aqui recebido.
Campina Grande, 25 de março de 2014
José Edilson de Amorim (Reitor)
JORNAL DA PARAÍBA COM ASCOM/UFCG
