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560 gestores e ex-gestores estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) integram em uma lista divulgada nesta quarta-feira (02). A rejeição de contas pelo Tribunal é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para declarar a inelegibilidade de candidatos.

A relação de gestores com contas rejeitadas foi entregue pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes ao procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi.

Confira a lista.

Ao todo, os 560 gestores citados tiveram 1.236 processos julgados pelo Tribunal, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em prefeituras, câmaras de vereadores, e órgãos das administrações do Estado e Municípios.

“O TCE está cumprindo o que determinam os artigos 89 da Lei Orgânica e 243 de seu Regimento Interno”, observou o conselheiro André Carlo.

Já o procurador Victor Carvalho informou que os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação na área eleitoral. “O trabalho do TCE é muito importante e contribui para identificar eventuais gestores em situação de inelegibilidade, nos termos da lei da Ficha Limpa”, frisou o procurador.

O Tribunal atualizará, mensalmente, a relação que está disponível para consulta pública no portal do TCE-PB e pelo aplicativo Nosso TCE-PB.

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