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Regimes próprios de previdência na PB acumulam déficit de R$ 1,28 bi, diz TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba divulgou nessa terça-feira (26), que 22 dos 70 regimes próprios de Previdência Social existentes na Paraíba acumularam um déficit atuarial de R$ 1,28 bilhão no primeiro semestre de 2017.

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O Sistema de Acompanhamento da Gestão executado pelo TCE apontou que os 70 regimes desembolsaram R$ 252,1 milhões com benefícios no primeiro semestre. Ainda conforme o levantamento, 51 pagam, além de aposentadorias e pensões por morte, outros benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.

Apenas 10 regimes de previdência contabilizaram, no mesmo período, receita de compensação financeira. Em 30 outros, a auditoria apontou indícios do não repasse de contribuições patronais e dos servidores. Houve, no mesmo período, a realização de 30 avaliações atuariais. Enquanto isso, o déficit atuarial de 22 regimes somou R$ 1,28 bilhão. Dos 22 resultados deficitários, 11 implantaram planos de amortização.

Os dados foram apresentados em encontro com dirigentes regionais e expositores, no Cicuito BB (Banco do Brasil), que aconteceu no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. O presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, afirmou interesse na parceria em eventos que se destinem ao aprimoramento da gestão pública.

A superintendente regional do Banco do Brasil Maristela Rita de Oliveira Sales mencionou a importância da parceria entre os agentes do mercado, a administração pública e os organismos fiscalizadores, em benefício do conjunto da sociedade.

Esta foi, em âmbito nacional, a 40ª edição do circuito. A 41ª ocorrerá em Campina Grande. O programa de exposições inscreveu temas como Governança para Regimes Próprios, Cenário Econômico e Alocação de Recursos para Regimes Próprios.

Governo defende aposentadoria especial para deputados e ex-deputados

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo de Michel Temer na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

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A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.

Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.

“Deve-se, ainda, salientar que a Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor”, diz trecho do documento ao qual o site Jota teve acesso. “O texto constitucional não permite necessariamente extrair-se uma interpretação restritiva, de que este é o único regime possível. Neste caso, entende-se que a previsão constitucional quis garantir àqueles ocupantes de cargos sem vínculo efetivo que estes não ficariam excluídos do amparo de um regime previdenciário”, acrescenta a AGU. 

Uma pessoa comete suicídio a cada 45 minutos no Brasil, alerta ABP

O vice-presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Alfredo Minervino, considerou, neste sábado (16), que a tentativa de suicídio é um problema de saúde pública.

O alerta foi feito pelo psiquiatra durante o I Simpósio Sobre Emergências Psiquiátricas do Complexo Hospitalar de Mangabeira  (Ortotrauma) realizado pelo Pronto Pronto Atendimento de Saúde Mental (PASM)  em alusão à campanha Setembro Amarelo.

Durante acordo com Minervino,  no mundo, a cada quatro segundos uma pessoa tenta suicídio. Já no Brasil, há uma morte por suicídio a cada 45 minutos.

Ele ressalta que os serviços de emergência psiquiátrica podem tratar e proteger as pessoas que possam oferecer riscos a si, as suas famílias e à sociedade de modo geral e assim evitar muitas mortes.

“Podemos salvar vidas. Em torno de 95% dos suicídios podem ser evitados com o tratamento eficaz”, frisa Alfredo Minervino.

Fatores de risco – Na palestra do psiquiatra do PASM, Ricardo Henrique Araújo, sobre epidemiologia e fatores de risco do suicídio, ele citou que as mulheres tentam três vezes mais suicídio que os homens, mas os homens cometem três vezes mais suicídio. “Podemos citar como fatores de risco doença mental, desespero, traumas de infância, doenças clínicas e conflitos de identidade sexual, por exemplo”.

Os psiquiatras Arlindo Félix e Emanuelle Lopes falaram sobre a abordagem ao paciente com intencionalidade suicida. “O acolhimento é tão ou mais importante do que a medicação. Trabalhamos o pensamento do paciente para tirá-lo da situação de risco”, afirma Arlindo Félix.

Emanuelle Lopes reforça a importância do diálogo com o paciente para descobrir o nível de risco. “Às vezes, o paciente não demonstra ter ideação suicida, e é preciso o profissional ficar atento, principalmente nos serviços de saúde que não têm a especialidade psiquiátrica”.

Também houve um debate sobre a situação das emergências psiquiátricas no Nordeste, com a participação do presidente da Associação Paraibana de Psiquiatria (APP), José Brasileiro Dourado, e dos psiquiatras do PASM, Rivando Rodrigues e Roberto dos Santos.

Sala multiprofissional – O PASM inaugurou uma sala multiprofissional para atender os familiares dos pacientes e para que os profissionais possam se reunir para discutir casos. A sala recebeu o nome do professor Doutor Humberto Vicente de Araújo, para homenagear o profissional que é referência na psiquiatria.
MaisPB

Informações falsas se espalham na internet e muitos acreditam; saiba o que é boato

 

Todo dia você deve ouvir alguém reclamando do Facebook, da atualização do WhatsApp ou de uma nova funcionalidade do Instagram, mas a verdade é que o brasileiro ama redes sociais. O consumo de notícias por meio dessas plataformas é crescente no mundo e ainda mais acentuado por aqui. Segundo o levantamento anual do Instituto Reuters de Estudos sobre Jornalismo realizado em 2016, 72% dos brasileiros afirmam se informar por meio de redes sociais. Nesses números, ficamos atrás somente da Grécia (74%) e da Turquia (73%). Comente no fim da matéria.

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Para se ter uma ideia, a média dos 26 países pesquisados é de 51%. Já no quesito compartilhamento também não ficamos muito atrás. Segundo o Statista, em abril deste ano o Brasil foi responsável por 6% dos compartilhamentos mundiais no Facebook, perdendo somente para a Índia (11%) e EUA (11%). Mas o que será que nosso povo tanto compartilha? Aproveitando a brincadeira de 9 verdades e 1 mentira, que populou a news feed dos usuários nas últimas semanas, algumas mentiras ainda são consumidas e compartilhadas pelos usuários de plataformas sociais.

Golpes no WhatsApp

Diariamente passam por grupos no WhatsApp golpes que são compartilhados por milhares e até milhões de pessoas. Um dos mais recentes e que atingiu mais de 2 milhões de brasileiros, é uma mensagem que vem com o propósito de personalizar seu mensageiro com a cor do seu time de futebol do coração e na verdade é uma forma de fazer você assinar um serviço de SMS pago. Outro golpe recente envolveu a marca Boticário, roubando dados de mais de 50 mil pessoas.

Checar os endereços e ter cuidado ao fornecer dados pessoais é essencial na tentativa de evitar esse tipo de conteúdo mal intencionado. No caso do golpe dos times de futebol, a mensagem ao clicar no link vinha com WhatsApp escrito com Z. Opa! Aí já tem alguma coisa errada.

Promoções

“Curta, compartilhe e comente qual cor você prefere, para concorrer a uma camionete de mais de R$ 100 mil”. Esse é só um dos exemplos de promoções que vemos passando pelo nosso feed no Facebook, e acredite, rende milhares de compartilhamentos, reações,comentários e em questões de dias a página que criou a “promoção” está cheia de seguidores e mudará o nome para algo que você nunca vai se lembrar de ter visto ou optado por seguir de verdade.

Vamos começar pelo fato de que no geral esses perfis não têm nada de oficiais. Páginas de marcas tão conhecidas têm aquele selinho azul que significa que são verificados e reconhecidos pelas plataformas como verdadeiros. Outro ponto é que desde de 2014, promoções que envolvem sorteio em plataformas sociais são proibidas por lei. Elas só podem acontecer com autorização e registro junto à Caixa Econômica, então quando passar pelo seu feed uma superpromoção em que basta seguir, printar o perfil e postar no seu Instagram para ganhar um voucher de companhia aérea, desconfie! Para se prevenir, busque sempre pelo perfil oficial da marca e obviamente não compartilhe esse tipo de ação antes de checar sua veracidade.

Utilização de dados e conteúdos pessoais

#NÃO_AUTORIZO!!! É amanhã... a partir de amanhã as suas publicações, fotos ou até mesmo mensagens que você excluiu serão públicas para todo mundo...”. Quem nunca viu essa publicação rolando por aí?

O Facebook não irá divulgar seus dados pessoais ou suas publicações sem que elas estejam configuradas como públicas. Na página de Declaração de direitos e responsabilidades da plataforma estão todas as informações sobre o uso e seu direito sobre seus dados e conteúdos como este trecho: “Você é proprietário de todo o conteúdo e informações que publica no Facebook, e você pode controlar como eles serão compartilhados por meio das suas configurações de privacidade e aplicativos.” - que garante que só você tem controle sobre seu perfil.

Política e a era pós-verdade

A situação política do Brasil é preocupação de todos e, obviamente, é um dos assuntos mais comentados em plataformas sociais, mas você sabia que muitas das notícias compartilhadas são falsas? Para se ter uma noção, em abril de 2016, na semana da votação do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, 3 das 5 notícias mais compartilhadas no Facebook sobre o tema eram falsas, de acordo com um levantamento da BBC junto ao Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação, da Universidade de São Paulo (USP).

Mas neste caso, a exclusividade não é do Brasil. Ao final de 2016 o site BuzzFeed fez um levantamento em que comprovou que as notícias falsas tiveram desempenho superior às verdadeiras no que se relacionava às eleições americanas e as informações inverídicas que circulam na rede com mais força eram justamente as de apoio ao atual Presidente Americano Donald Trump. Entre as principais histórias falsas compartilhadas estavam o apoio do Papa Francisco ao Republicano e uma notícia de que candidata Hillary Clinton havia vendido armas para o Estado Islâmico.

Vivemos na era da pós-verdade e isso é tão verídico que essa foi até a palavra do ano escolhida pelo dicionário Oxford. Esse conceito já é antigo, mas se destacou com o poder de compartilhamento e consumo de informações em plataformas sociais. Ele traz consigo o fato das pessoas darem menos importância aos fatos objetivos e serem mais influenciadas por aquilo que apela para emoções e suas crenças pessoais, como no caso da torcida por um candidato ou do apoio a um partido em eleições eleitorais.

Tem mais…

Imagens com antes e depois e receitas que podem colocar sua saúde em risco ou são falsas com a chamada “Você não vai acreditar nessa dica milagrosa!”. Corra! O próprio Facebook não autoriza o uso de imagens de antes e depois em anúncios e isso já demonstra que muitas vezes esse conteúdo não é confiável.

Não podemos esquecer o caso da mulher que foi espancada até a morte no Guarujá (SP) por conta de um boato que surgiu em uma página no Facebook em 2014. O boato começa e o compartilhamento desenfreado continua dando voz para uma notícia falsa que pode ter graves consequências.

E quem lembra quantas vezes vimos notícias sobre a morte do ator Roberto Gómez Bolaños, nosso eterno Chaves, muito antes do seu falecimento? Notícias tristes que são utilizadas para conseguir audiência na rede ou simplesmente como uma brincadeira de mau gosto.

Uma verdade no meio de tantas mentiras é: verificar outras fontes, duvidar de títulos sensacionalistas, conferir datas de publicação e o endereço do site onde você está lendo o conteúdo são algumas dicas que o próprio Facebook dá para evitar a disseminação de conteúdos falsos. Se o brasileiro é tão engajado em redes sociais vale a pena usar esse interesse e essa força para dividir conteúdos legítimos e interessantes na rede, não é?!

Comissão aprova limite de doações de 10% da renda bruta para campanha eleitoral

A Comissão Especial da Câmara aprovou nessa terça-feira (12) o teto de doações para campanha eleitoral em 10% da renda bruta do doador, desde que não ultrapasse 10 salários mínimos, para cada candidato na disputa. Uma mesma pessoa pode doar para um candidato a senador, deputado estadual, deputado federal, governador e presidente da República na mesma eleição.

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Esse limite para as doações consta do texto-base da reforma política apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e aprovado pela comissão especial que analisa as regras infraconstitucionais da reforma política.

O PSDB tentou, em destaque rejeitado em votação no colegiado, aumentar o limite de doações de pessoas físicas para 32 salários mínimos para cada cargo em disputa, mantendo o teto de 10% da renda do doador. Outro destaque rejeitado pela comissão, de autoria do PT, estabelecia que o teto de 10% da renda ou 10 salários mínimos deveria valer para o total de cargos em disputa e não para doações destinadas a cada cargo.

Outro ponto rejeitado pela comissão propunha que a distribuição do tempo de rádio e TV entre os partidos políticos para as campanhas eleitorais fosse proporcional ao tamanho das atuais bancadas na Câmara e no Senado e não das bancadas eleitas na última eleição, como determina a Lei dos Partidos (9.504/97). O assunto não havia sido incluído no texto pelo relator. O DEM fez a sugestão à comissão, mas a proposta foi recusada.

O plenário volta a analisar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema eleitoral atual e propõe a adoção de um novo sistema (distritão, distrital misto) e institui um fundo com recursos públicos para custear campanhas. Algumas das propostas que constam do projeto aprovado hoje pela comissão especial ainda dependem de aprovação da PEC em analise no plenário.

Jnot denuncia ao STF senadores do PMDB por organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (8) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores do PMDB pelo crime de organização criminosa. Foram denunciados os senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney.

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A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada, mas está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a PGR, os parlamentares são acusados de terem recebido R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Os desvios, de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 milhões para a estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro.

“As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores ”, diz nota do MPF.

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