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PARAÍBA

Multa de até 100% no IPVA atrasado causa polêmica entre deputados da ALPB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisa, nesta quarta-feira (27), um Projeto de Lei, de autoria do executivo estadual, que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto vem causando polêmica na Casa, uma vez que prevê aplicação de multa de 100% no valor do imposto, caso o proprietário do veículo não pague o IPVA na data prevista.

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De acordo com a presidente da CCJ, deputada Estelizabel Bezerra (PSB), a reunião da comissão está prevista para acontecer a partir das 12h30.

Estelizabel disse que o projeto tem a relatoria Hervásio Bezerra (PSB) e como teve o pedido de vistas das deputadas Camila Toscano (PSDB) e Daniella Ribeiro (PP) não foi analisada na última reunião da comissão. “Como não cabe mais pedidos de vistas, a matéria será analisada nesta quarta”, garantiu.

A parlamentar lembrou que desde o ano de 2015, a Paraíba vem passando por ajustes fiscais para continuar a ser um dos únicos estados do país a cumprir com suas obrigações. 

Já o deputado Janduhy Carneiro (Podemos) criticou a medida e questionou o percentual de 100% na multa em caso de atraso no pagamento. Segundo ele, se o contribuinte atrasar um só dia terá que pagar o correspondente a um novo IPVA, só com a multa.

O parlamentar disse que a oposição não vai permitir que o projeto seja aprovado e pretende recorrer ao Ministério Público para tentar barrar o que considera um absurdo. “Não vamos aceitar isso, inclusive, se existe a possibilidade de pedirmos a inconstitucionalidade desse projeto, que penaliza o povo paraibano”, argumentou.

Menino de 11 anos e filho de vice-prefeita dirige carro e provoca policiais na PB; vídeo

Um vídeo que circula em redes sociais mostra um garoto menor de idade dirigindo pelas ruas de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba. Ele é filho da vice-prefeita do município, Baby Helenita (PRTB). O registro foi feito pelo próprio garoto, que estava acompanhado por outra criança no veículo. Os dois cantam e fazem provocações à Polícia Militar durante o 'passeio'.

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Nas imagens, é possível observar que uma viatura trafega logo à frente do veículo em que estão as crianças. Os dois meninos ultrapassam o carro da polícia e, fazendo uso de palavrões, debocham do fato de não serem parados pela autoridade. Ao Portal Correio, o comandante da PM na região, major Alberto Filho, disse que os militares não viram que os únicos ocupantes do carro eram crianças, pois todos os vidros do veículo que eles estavam têm revestimento fumê. 

Em nota publicada no Facebook, a vice-prefeita pediu desculpas à sociedade e à Polícia Militar pela atitude do filho. Ela disse que reprova a postura do garoto e que tomará todas as providências cabíveis.

“Não concordo com a atitude que for exercida pelo meu filho. Não é dos meus ensinamentos enquanto mãe, não foi isso que ensinei a meus filhos e tomarei as devidas providencias em relação ao que ele fez. Criança cega a gente, tem uma mentalidade muito fértil e toma decisão sem nos consultar, infelizmente. Eu estava trabalhando em prol da minha cidade enquanto tudo isso aconteceu”, diz Baby Helenita.

“Nossa família tem total respeito pela Policia Militar e eu sei como é importante o seu trabalho para a segurança da população, que são incansáveis na sua luta diária. Meus pedidos de desculpas à sociedade e a todos os policiais militares. Saibam do nosso respeito para com todos”, finaliza a vice-prefeita.

O outro menino que aparece nas imagens não tinha sido identificado até a publicação desta matéria, mas a polícia trabalha para localizar os responsáveis por ele. "Acredito que os pais dos dois envolvidos devem ser representados judicialmente por essa infração", conta o major Alberto Filho. 

Segundo o major, o vídeo e as informações foram entregues por ele à Corregedoria da PM para que a situação seja apurada. Ele falou ainda, à TV Correio, que a Promotoria da Infância e Juventude vai acionar criminalmente os pais das crianças.

Ricardo Coutinho anuncia concurso com mil vagas para professor no Estado

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (25), a realização de um concurso para o magistério estadual, com mil vagas para o cargo de professor de Educação Básica 3, distribuídas em 12 disciplinas. O anúncio feito nas redes sociais do socialista projetou para o dia 5 de outubro a divulgação do edital do certame. Veja vídeo mais abaixo.

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De acordo com Ricardo Coutinho, este será o terceiro concurso na Educação realizado por sua gestão no estado. 

Segundo ele, serão oferecidas 200 vagas para professor de Língua Portuguesa e 200 para Matemática. Para as disciplinas de Geografia, História, Biologia e Química serão disponibilizadas 100 vagas, cada, além de 60 vagas para professor Física, 40 para Língua Inglesa e Educação Física.

Completando as vagas do concurso, ainda vão ter 20 oportunidades para Sociologia, Filosofia e Artes.

As provas deverão ser realizadas nos municípios sede de cada uma das 14 Gerências Regionais de Ensino.

 

Em Brasília Gervásio participa da posse da nova procuradora-geral da República

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Gervásio Maia,  participou na manhã desta segunda-feira (18), em Brasília, da posse da nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. Ainda na solenidade, os paraibanos Luciano Mariz Maia e Humberto Jacques de Medeiros tomaram posse na vice-procuradoria- geral de Justiça e vice-procurador geral eleitoral respectivamente.

Ao lado do governador Ricardo Coutinho e de diversas autoridades, o presidente Gervásio Maia, parabenizou Raquel Dodge, Luciano Mariz Maia e Humberto Jacques. "Desejamos êxito na busca pela promoção da justiça e na defesa da democracia", ressaltou o presidente da Assembleia.
Durante o discurso, a procuradora geral da República garantiu seguir lutando por um país melhor. "Estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós e da legítima expectativa de que seja cumprida com equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na Constituição e nas leis", ressaltou.

Raquel Dodge é a primeira mulher a ocupar a Procuradoria Geral da República. Possui formação em direito pela Universidade de Brasília e mestrado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Foi coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, quando defendeu a maior efetividade de Lei Maria da Penha.

Luciano Mariz Maia é bacharel em direito pela Universidade Federal da Paraíba, mestre pela Universidade de Londres e doutor pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele integra o Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ingressou no Ministério Público Federal em 1991.

Humberto Jacques Possui graduação em direito pela Universidade de Brasília, especialização pela Universidade de São Paulo, mestrado em pela Universidade de Brasília e doutorado em pela Università degli Studi Roma Tre. Nos últimos anos atuou como Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal.

Cássio ratifica que PSDB não negará legenda para Romero em hipótese alguma

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) reiterou a sua confiança em torno do nome do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), para disputa do Governo do Estado. Cássio ainda abriu a possibilidade de Romero assumir a presidência do partido e defendeu a alternância no posto.

“Se houver alternância é absolutamente normal, é até corriqueiro. Este será um momento oportuno para que todos possam opinar. Romero é um excelente nome para qualquer missão do partido”, disse.

Cunha Lima ainda afirmou que caso seja o desejo do prefeito campinense não há possibilidade de se negar a legenda a Romero.

“O prefeito Romero desejando ser candidato o PSDB não lhe negará legenda em circunstância alguma, isso já discutimos internamente. Mas, já discutimos também que é importante a unidade das oposições”, declarou. 

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