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PARAÍBA

Plenário do Senado aprova PEC que cria polícias penais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intençãoé liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

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A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno, no mês passado, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Cássio Cunha Lima destacou a presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do Plenário do Senado. Ele afirmou que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.

"O estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública" – afirmou.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PROS-DF). Entre as mudanças, está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do relator, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

"A proposição é oportuna. A criação das polícias penais traz uma grande contribuição para a segurança pública" – declarou o relator.

Elogios

A proposta foi alvo de elogios de vários senadores. Otto Alencar (PSD-BA) disse que o projeto faz justiça com a categoria dos agentes penitenciários. Ao manifestar apoio à PEC, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou a iniciativa do autor e o trabalho do relator da matéria. Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a PEC pode ajudar a melhoras as condições de trabalho para uma categoria “tão vulnerável”.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também manifestaram apoio à proposta. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defenderam a política do desarmamento, mas disseram apoiar a iniciativa. Na visão de José Agripino (DEM-RN), a proposta pode ajudar no “combate à guerra entre facções” dentro das penitenciárias.

"A partir dessa proposta, abre-se uma perspectiva de melhora para o sistema penitenciário brasileiro" – disse.

Jeová é novamente escolhido como um dos parlamentares mais atuantes da ALPB

Desde seu primeiro mandato, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) tem destacada atuação parlamentar, reconhecida não somente pela sociedade, pelos eleitores, mas, também, por profissionais da Imprensa que acompanham sua atuação política na Assembleia Legislativa. E foi esses jornalistas, radialistas e blogueiros que, mais uma vez, o elegeram como um dos deputados mais atuantes deste ano na ALPB. O resultado da enquete realizada pela Revista Tribuna, em outubro passada, foi divulgada na Edição Nº 198 (Setembro/Outubro) da publicação, que é editada por Manoel Raposo.

A enquete realizada pela revista avaliou a atuação parlamentar deste ano. Jeová, que também teve sua atuação reconhecida em edições anteriores, agradeceu a distinção lembrando que recebe com naturalidade, mas com bastante alegria essa indicação. “Fico feliz, porque sei que esse reconhecimento é verdadeiro e baseado unicamente na minha postura enquanto agente político que luta por uma Paraíba cada vez melhor, defende os direitos dos mais humildes e menos privilegiados e traz à tona temas que são de interesse da sociedade, a exemplo da questão dos recursos hídricos, do apoio ao desenvolvimento dos arranjos produtivos regionais, das lutas pela democracia no país, contra a reforma trabalhista e previdenciária”, disse Jeová.

Além da escolha dos deputados estaduais que mais se destacaram no parlamento este ano, a revista também elegeu os melhores vereadores da capital, os deputados federais, senadores, bem como a avaliação de desempenho do governador Ricardo Coutinho, dos secretários estaduais e municipais de João Pessoa, entre outros agentes públicos.

Assessoria

Maia diz que eleitor vai estar mais atento a quem votar para absolver Temer

Em entrevista a mídia paraibana, neste final de semana, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB) criticou o que ele chama de cara de pau de alguns parlamentares federais, que fazem negociatas com seus mandatos.

E lembrou a votação do impeachment de Dilma Rousseff, quando deputados justificavam votos a favor do impedimento: “Tinham cargo no governo, mas diziam ‘em nome da minha mãe, do meu pai, do meu avô, do meu cachorro, da minha galinha’”. Para ele, o eleitor estará mais atento a oportunistas que mentem para a população.

Gestores da PB aguardam ajuda do governo federal para evitar colapso em prefeituras

A situação financeira de muitas prefeituras paraibanas tem forçado os gestores a tomarem medidas amargas, com cortes de gastos, reduções de salários e até demissões de servidores. Os ajustes se dão por conta da queda dos repasses do governo federal e objetivam garantir o pagamento do 13º salário deste ano. A previsão dos prefeitos, caso o atual cenário não mude, é preocupante e pode desencadear uma ‘quebradeira’ dos municípios. 

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Na próxima segunda-feira (23), a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realizará encontro com prefeitos paraibanos, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para tentar sensibilizar o governo federal a rever os repasses feitos para os municípios. De acordo com o presidente da entidade, Tota Guedes, até agora cerca de 150 gestores já confirmaram presença no evento.

Em Santana dos Garrotes, no Sertão paraibano, a 415 quilômetros de João Pessoa, o atual prefeito José Paulo Filho, do PSB, anunciou a demissão de cerca de 70 funcionários para tentar garantir o pagamento da folha e do 13º salário. Segundo ele, a medida vai ‘aliviar’ em R$ 80 mil os cofres do município.

José Paulo Filho já havia determinado a redução do seu próprio salário em 15%, o do vice e secretários municipais em 10%.

Em Cacimba de Dentro, a 170 quilômetros da Capital paraibana, a situação não é muito diferente. O prefeito Nelinho Costa (PSB) também teve que ajustar os gastos para manter os compromissos em dia.

Segundo ele, apesar do momento difícil o 13º salário deve ser pago no mês de novembro.

Nelinho lembrou que desde o mês de julho os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vêm registrando quedas substanciais, principalmente quanto ao custeio dos programas sociais. 

Ele disse que em persistindo o atual cenário, os gestores irão enfrentar problemas ainda maiores, como por exemplo, atrasos na folha de pagamento, pendências junto a fornecedores e inadimplência com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Na cidade de Cabaceiras, no Cariri paraibano, o prefeito Thiago Castro, também do PSB, disse que apesar das dificuldades o município goza de um equilíbrio financeiro e só contrai despesas que pode arcar.

“No início, planejamos os nossos gastos, não contratamos muita gente para chegar a esse equilíbrio financeiro e pagar nossos compromissos em dia. Essa postura rende algumas insatisfações, o pessoal até me chama de amarrado, mas só fazemos aquilo que o município tem condições para que os serviços essenciais não sejam paralisados”, comentou.

Sobre o 13º salário, Thiago garantiu pagar a folha até o fim de dezembro, como tem acontecido com a folha mensalmente.

O prefeito demonstrou preocupação com a queda nos repasses federais e lembrou que no seu município os problemas se agravam por conta da longa estiagem dos últimos seis anos. “O governo tem que repensar a forma de distribuir os recursos, pois é aos municípios que as pessoas recorrem”, disse. 

À espera de soluções

Tota Guedes disse que os municípios reivindicam uma reformulação no repasse dos recursos, que hoje se concentra em sua grande maioria nas ‘mãos’ do governo federal. Segundo ele, um documento, com as assinaturas dos prefeitos e dos membros da bancada, será levado ao presidente Michel Temer, para solicitar a ajuda do governo federal. Estamos solicitando uma ajuda para os municípios, pois esse ano, os prefeitos tinham uma expectativa em relação à repatriação deste ano, que acabou sendo frustrada. Para se ter uma ideia, município que recebeu R$ 800 mil no fim do ano passado, só recebeu pouco mais de R$ 40 mil agora em 2017”, afirmou.

Tota lembrou que a ajuda que os prefeitos esperam não prosperar, os municípios enfrentarão problemas ainda mais sérios, chegando ao colapso. De acordo com ele, atualmente 60% dos municípios paraibanos possuem algum tipo de pendência financeira. “Os municípios não queriam estar nessa situação, de estar pedindo apoio, com o pires na mão. Se não houver uma mudança, quem vai sofrer é a população com esses cortes nos programas sociais”, comentou.

Bancada da PB vota pelo não afastamento de Aécio Neves no Senado

A bancada da Paraíba no Senado, composta por Cássio Cunha Lima, José Maranhão e Raimundo Lira, votou pelo não afastamento do senador mineiro Aécio Neves e a revogação das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao tucano.

José Maranhão foi o único que não fez uso da palavra. Raimundo Lira, líder do governo, usou para explicar que não houve articulação do PMDB para que a votação ocorresse de maneira secreta.

Cássio disse que a revogação das medidas cautelares do STF não implica em impunidade, uma vez que o processo seguirá no Senado.

"A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", comentou.

Da redação

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