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PARAÍBA

Justiça mantém cautelares que determinam recolhimento noturno do ex-presidente da FPF e proibição de viajar

  A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Amadeu Rodrigues da Silva Júnior, acusado de integrar o núcleo do esquema criminoso de manipulação de jogos de futebol e um dos principais investigados na ‘Operação Cartola’. A defesa de Amadeu Rodrigues da Silva Júnior ingressou com o Habeas Corpus (HC) na tentativa de revogar a proibição do ex-dirigente ausentar-se da Comarca de João Pessoa sem autorização judicial e o recolhimento domiciliar no período noturno.  

A decisão negando os pedidos aconteceu na sessão desta quinta-feira (14), quando foi julgado o Habeas Corpus, que tem a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente da Câmara Criminal.

Segundo informações processuais, com o desencadeamento das investigações, diversos fatos foram esclarecidos, além dos relatados na notícia-crime, que apontavam para a existência de uma verdadeira Organização Criminosa (Orcrim), estabelecida no âmbito dos órgãos e instituições que desempenhavam os principais papéis no gerenciamento do futebol paraibano. Ao receber a denúncia, a magistrada de primeiro grau aplicou aos acusados, inclusive ao ex-presidente da FPF, cinco medidas cautelares.

Amadeu foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 2º, § 3º, da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), artigo 41-C, da Lei nº 10.671/2003 (solicitação de vantagem indevida para manipular o resultado de uma partida) e artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Com base na denúncia ofertada pelo Ministério Público, o relator disse que os fatos surgerem que Amadeu detinha o poder sobre o sorteio dos árbitros, sendo apontado como integrante do “Núcleo 1”, composto pelos líderes da organização criminosa, apresentando o referido núcleo como o mais importante, considerando o poder de seus membros, bem como suas influências diante dos entes envolvidos no conluio.

“Além disso, ressaltaram as informações de primeiro grau, haverem fortes indícios de que, ao menos dez anos, essas práticas se reiteravam no âmbito do futebol da Paraíba, sendo necessária a aplicação de algumas medidas cautelares. Esse argumento evidencia que as condutas delituosas eram, em tese, perpetradas com habitualidade e de longa data”, sustentou o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Ao manter as cautelares, o relator afirmou que o caso específico deve ser tratado com mais rigor, eis que graves e diferenciadas as condutas atribuídas ao paciente. “As medidas não são desproporcionais ou descabidas, portanto, ademais, encerram verdadeiras precauções tendentes à preservação da ordem pública e da profilaxia de eventual reincidência delitiva”, decidiu o relator.

‘Operação Cartola’ – Deflagrada no início do ano passado e no decorrer de oito meses de investigação, aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas foram gravadas, com autorização judicial. Segundo a Polícia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

Chuvas em João Pessoa provocam alagamentos e prejudicam trânsito

Vários pontos da cidade de João Pessoa registraram alagamentos na manhã desta quarta-feira (13). O trânsito ficou prejudicado devido à situação e acabou atrasando vários motoristas.

Vários internautas compartilharam fotos e vídeos nas redes sociais mostrando a situação devido ao acúmulo de água. No cruzamento da rua Antônio Rabelo Junior com a avenida Epitácio Pessoa, o acúmulo de água impede a passagem dos veículos. Alguns que já estavam estacionados no local ficaram praticamente submersos.

Ainda de acordo com a Semob-JP, a avenida principal dos Bancários está com a faixa da direita intransitável nos dois sentidos, nas imediações do Equilíbrio do Ser. Os agentes da Semob estão a caminho para instruir sobre os desvios no Shopping Sul e no cruzamento com a Rosa Lima dos Santos

Já o trecho nas proximidades da CBTU também registrou retenção de água, mas o nível baixou e o trânsito já está fluindo. No cruzamento da Juarez Távora com a Bento da Gama também está sendo registrado acúmulo de água e uma equipe da Seinfra está no local.

No Viaduto do Cristo há o registro de acúmulo de água nos dois sentidos. O trânsito apresenta lentidão no sentido Mangabeira. Na rotatória do Cajueiro, no bairro do Geisel, o acúmulo de água deixa uma faixa intransitável.

Já na avenida Epitácio Pessoa, nas proximidades do colégio Lourdinas, o trânsito está fluindo somente pela faixa da esquerda. Na avenida Ruy Carneiro está sendo registrado acúmulo de água nas proximidades do cruzamento com a avenida Almirante Tamandaré.

Paraíba deve pagar R$ 154 milhões por retirada de águas do Rio São Francisco

 

De acordo com uma decisão publicada no Diário Oficial da União (DOE), a Paraíba deve pagar R$ 154 milhões por conta da retirada das águas do canal da Transposição do Rio São Francisco. A informação foi publicizada nesta quarta-feira.

Segundo o texto, o valor é relativo a duas tarifas e referenciam uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA). A primeira tarifa refere-se ao consumo e é cobrada proporcionalmente ao volume de água retirado pelas operadoras estaduais.

A segunda tarifa trata-se da disponibilidade de água. A cobrança destina-se a cobrir dos custos de operação do programa, bem como a operação e manutenção da infraestrutura. Ainda segundo a ANA, o valor é válido para a Paraíba e Pernambuco.

Relator pede pauta para julgar Empreender

 

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Carlos Beltrão, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral do Empreender, pediu, nesta quarta-feira (19), pauta para que o processo seja analisado pela corte.

A ação, movida pela Coligação “A Vontade do Povo”, que teve como candidato o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado, contra a Coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), apura possíveis irregularidades cometidas por Coutinho em 2014 no programa, que visa liberar créditos para microempreendedores do Estado.

A acusação alega que houve um aumento no número de benefícios que foram distribuídos no ano eleitoral. De acordo com a peça, em 2011, o Empreender concedeu R$ 5 milhões em créditos, em 2012 esse número subiu para R$ 18 milhões, em 2013 para R$ milhões e em 2014 para R$ 32 milhões.

A Procuradoria Eleitoral deu um parecer pedindo a cassação e a inelegibilidade do governador Ricardo Coutinho. A data para o julgamento, porém, ainda não foi definida.

Portal MaisPB tentou entrar em contato com a defesa do gestor, mas as ligações não foram antedidas.

Justiça eleitoral condena instituto de pesquisa a pagar multa diária de R$ 10 mil

 

O juiz da Propaganda Eleitoral do TRE-PB, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, determinou o pagamento de multa de R$ 10 mil, pela empresa Real Time Big Data, que realizou e divulgou pesquisa de opinião pública, sem fornecer informações que comprovem sua transparência e veracidade. A multa pode ser diária e até aumentar de valor, segundo a Justiça, em caso de descumprimento da decisão. O requerimento de acesso ao sistema de controle para verificação e fiscalização sobre a coleta dos dados foi feito pela Coligação “Porque o Povo Quer”. Além da decisão do TRE-PB, o Ministério Público Eleitoral na Paraíba, por determinação do procurador Rodolfo Alves Silva, vai instaurar procedimento para apurar a ocorrência de crimes eleitorais.

Segundo a petição apresentada pela Coligação, a empresa reiteradamente continua sem trazer aos autos os elementos que permitam a checagem dos resultados publicados, sem indicar os dados relativos à observância da amostragem/estratificação sugerida; a efetiva realização das perguntas ou das respostas, assim como só forneceu quadro parcial das supostas entrevistas, sempre requerendo mais prazo para informar o nome dos entrevistadores. “Desse modo, diante da cada vez mais forte hipótese de se estar diante de um quadro de fraude, requer-se a aplicação de multa diária por desobediência/retardamento, assim como a remessa de cópia à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de crime”, diz o texto apresentado à Justiça.

A Coligação pede novamente que a Justiça determine o envio, por parte da empresa, dos mapas e todos os dados individualizados e detalhados sobre a amostragem, incluindo o perfil, no qual não consta qualquer pergunta capaz de identificar o entrevistado, como nome ou documento. O documento também trata da falta de transparência quando às coletas realizadas, além dos nomes dos entrevistadores, assim como as gravações das respectivas ligações telefônicas efetivadas.

Na decisão do juiz, ele ratifica a petição da Coligação, já que após análise da documentação apresentada pela empresa, não houve o cumprimento integral da primeira determinação judicial, “pois se limitou a listar os nomes dos entrevistadores, sem qualquer outro elemento de identificação que permita uma correta e completa fiscalização, em especial os números dos CPFs de tais entrevistadores”. Diante do exposto, pela reiterada atitude da empresa em descumprir uma determinação judicial, o magistrado condenou a empresa na pena de multa correspondente a R$ 10 mil por dia, até o efetivo e integral cumprimento judicial, “concedendo-lhe novamente o prazo de 24 horas para cumprimento, sob pena de ser elevada a multa já aplicada”.

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