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PARAÍBA

Paraíba deve pagar R$ 154 milhões por retirada de águas do Rio São Francisco

 

De acordo com uma decisão publicada no Diário Oficial da União (DOE), a Paraíba deve pagar R$ 154 milhões por conta da retirada das águas do canal da Transposição do Rio São Francisco. A informação foi publicizada nesta quarta-feira.

Segundo o texto, o valor é relativo a duas tarifas e referenciam uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA). A primeira tarifa refere-se ao consumo e é cobrada proporcionalmente ao volume de água retirado pelas operadoras estaduais.

A segunda tarifa trata-se da disponibilidade de água. A cobrança destina-se a cobrir dos custos de operação do programa, bem como a operação e manutenção da infraestrutura. Ainda segundo a ANA, o valor é válido para a Paraíba e Pernambuco.

Relator pede pauta para julgar Empreender

 

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Carlos Beltrão, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral do Empreender, pediu, nesta quarta-feira (19), pauta para que o processo seja analisado pela corte.

A ação, movida pela Coligação “A Vontade do Povo”, que teve como candidato o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado, contra a Coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), apura possíveis irregularidades cometidas por Coutinho em 2014 no programa, que visa liberar créditos para microempreendedores do Estado.

A acusação alega que houve um aumento no número de benefícios que foram distribuídos no ano eleitoral. De acordo com a peça, em 2011, o Empreender concedeu R$ 5 milhões em créditos, em 2012 esse número subiu para R$ 18 milhões, em 2013 para R$ milhões e em 2014 para R$ 32 milhões.

A Procuradoria Eleitoral deu um parecer pedindo a cassação e a inelegibilidade do governador Ricardo Coutinho. A data para o julgamento, porém, ainda não foi definida.

Portal MaisPB tentou entrar em contato com a defesa do gestor, mas as ligações não foram antedidas.

Justiça eleitoral condena instituto de pesquisa a pagar multa diária de R$ 10 mil

 

O juiz da Propaganda Eleitoral do TRE-PB, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, determinou o pagamento de multa de R$ 10 mil, pela empresa Real Time Big Data, que realizou e divulgou pesquisa de opinião pública, sem fornecer informações que comprovem sua transparência e veracidade. A multa pode ser diária e até aumentar de valor, segundo a Justiça, em caso de descumprimento da decisão. O requerimento de acesso ao sistema de controle para verificação e fiscalização sobre a coleta dos dados foi feito pela Coligação “Porque o Povo Quer”. Além da decisão do TRE-PB, o Ministério Público Eleitoral na Paraíba, por determinação do procurador Rodolfo Alves Silva, vai instaurar procedimento para apurar a ocorrência de crimes eleitorais.

Segundo a petição apresentada pela Coligação, a empresa reiteradamente continua sem trazer aos autos os elementos que permitam a checagem dos resultados publicados, sem indicar os dados relativos à observância da amostragem/estratificação sugerida; a efetiva realização das perguntas ou das respostas, assim como só forneceu quadro parcial das supostas entrevistas, sempre requerendo mais prazo para informar o nome dos entrevistadores. “Desse modo, diante da cada vez mais forte hipótese de se estar diante de um quadro de fraude, requer-se a aplicação de multa diária por desobediência/retardamento, assim como a remessa de cópia à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de crime”, diz o texto apresentado à Justiça.

A Coligação pede novamente que a Justiça determine o envio, por parte da empresa, dos mapas e todos os dados individualizados e detalhados sobre a amostragem, incluindo o perfil, no qual não consta qualquer pergunta capaz de identificar o entrevistado, como nome ou documento. O documento também trata da falta de transparência quando às coletas realizadas, além dos nomes dos entrevistadores, assim como as gravações das respectivas ligações telefônicas efetivadas.

Na decisão do juiz, ele ratifica a petição da Coligação, já que após análise da documentação apresentada pela empresa, não houve o cumprimento integral da primeira determinação judicial, “pois se limitou a listar os nomes dos entrevistadores, sem qualquer outro elemento de identificação que permita uma correta e completa fiscalização, em especial os números dos CPFs de tais entrevistadores”. Diante do exposto, pela reiterada atitude da empresa em descumprir uma determinação judicial, o magistrado condenou a empresa na pena de multa correspondente a R$ 10 mil por dia, até o efetivo e integral cumprimento judicial, “concedendo-lhe novamente o prazo de 24 horas para cumprimento, sob pena de ser elevada a multa já aplicada”.

Mais de 40 cidades da PB tiveram cota do FPM zerada por débitos

 

 

Mais de 40 municípios paraibanos tiveram cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidos este ano em razão das dívidas previdenciárias. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que no estado 43 prefeituras tiveram pelo menos 1 dos decêndios 100% zerado.

Conforme a CNM, o estudo, que foi realizado com base nas informações disponibilizadas pelo Banco do Brasil, constatou que são muitos os municípios atingidos pela retenção, o que dificulta sobremaneira o cumprimento das competências municipais.

A entidade ressalta que os municípios mais atingidos pela retenção são os de pequeno porte que dependem, quase que exclusivamente, dos repasses do FPM. Nos sete primeiros meses deste ano, ficaram retidos R$ 3,61 bilhões do FPM – o que corresponde a 5,3% do total repassado pela União.

Das 5.568 cidades brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto naquela que é uma das principais fontes de receita para custeio de serviços básicos e investimentos. Em alguns casos, o cenário é bem crítico: 1.426 Municípios tiveram entre 70% e 100% do FPM retido pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A CNM explica que as regras para retenção funcionam de maneira semelhante ao do cheque especial em um banco. A partir do momento em que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. Os descontos e retenções do FPM em razão da dívida previdenciária estão previstos no art. 3º, § 10, da Medida Provisória 2.129-6/2001.

Líder do PSL diz que carreata ‘pró Bolsonaro’ foi marcada pela sociedade e estranha intimação em seu nome

O juiz da propaganda eleitoral de rua, Marcos Coelho de Salles, expediu uma intimação para o presidente do Partido Social Liberal (PSL), coronel Francisco de Assis Lima, para que não seja realizada a “I Manifestação com Carreata Livre Pró Bolsonaro”.

O evento, segundo intimação da Justiça Eleitoral, está marcado para as 9h do domingo (16), sendo que este dia e horário já foi reservado na Justiça Eleitoral para uma atividade de campanha política que concorre às eleições 2018, não relacionada ao candidato à Presidência, Jair Bolsonaro.

“Esse movimento surgiu da sociedade. Não foi o PSL. Foi um grupo de empresários que tomou a frente. Não foi o PSL que encaminhou documento para a Justiça Eleitoral. E a sociedade tem toda legitimidade de se manifestar”, disse o coronel Francisco, dirigente do mesmo partido de Bolsonaro, na Paraíba.

Sobre a intimação assinada pelo juiz Marcos de Salles direcionada a ele, o líder partidário disse não ter recebido o documento, até o começo da tarde desta sexta-feira (14). “Não recebi ainda nenhum ofício.”

O ClickPB entrou em contato com a 76ª Zona Eleitoral, mas nem o juiz e nem o chefe de cartório estavam no local para falar sobre a intimação.

A carreata, ainda conforme descrição da intimação, está agendada para percorrer a rua lateral ao Pão de Açúcar, na Avenida Epitácio Pessoa, até o Busto de Tamandaré.

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