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NOTÍCIAS

Raquel Dodge pede ao STF para incluir Temer em inquérito da Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito que apura o suposto pagamento de recursos ilícitos pela Odebrecht como contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil.

O pedido foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. Este inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto.

Dodge discordou de seu antecessor, Rodrigo Janot, que havia excluído o presidente da República da investigação por entender que Temer não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, diz a procuradora no pedido.

Dodge afirmou no pedido que a investigação é uma forma de se evitar que se percam provas. “Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de “prova difícil”, argumenta a procuradora-geral da República.

Atendendo a pedido da Polícia Federal, a procuradora-geral também defendeu a prorrogação das investigações por 60 dias para que a PF ouça, entre outras pessoas, o delator Lúcio Funaro e o ex-assessor especial da Presidência, José Yunes.

Inquérito

O inquérito em que Dodge pede a investigação do presidente da República foi instaurado após a delação da Odebrecht. A procuradora-geral da República cita os depoimentos do delator Cláudio Melo Filho para defender a inclusão de Temer no inquérito. Dodge lembra no pedido que o delator apontou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação de Michel Temer, em que teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB.

Sobre a destinação de recursos, o pedido relembra a alegação de Melo Filho de que “Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do Vice-Presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações.”

G1

Meirelles acredita na aprovação da reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, nessa terça-feira (30), no evento Latin America Investiment Conference, na capital paulista, que acredita na aprovação da reforma da Previdência no próximo mês. “Estamos todos trabalhando e vamos, de fato, ter muita confiança de que há uma necessidade [da reforma], o Brasil precisa disso, estamos chamando a atenção de todos para isso, e acreditamos que sim, será aprovada”, disse.

Meirelles justificou a necessidade da reforma dizendo que o atual regime da Previdência é injusto. “Está ficando cada dia mais claro é que o sistema atual de previdência no Brasil é um sistema injusto e que o que está sendo proposto, a nova Previdência, é um sistema que estabelece uma maior justiça, uma maior equidade entre todos”.

De acordo com o ministro, as pessoas que ganham menos – os 20% de menor renda da população – tendem a não conseguir ter carteira assinada durante os 35 anos exigidos pela Constituição e acabam se aposentando por idade. “Pode se aposentar antes para quem faz os 35 anos de contribuição, que tendem a ser pessoas de renda maior. Portanto, existe já uma questão de não equidade e o novo sistema é mais justo”, defendeu Meirelles.

Outra questão apresentada por ele é o problema fiscal. “Hoje, se nós olharmos os dados que foram divulgados há uma semana, 57% do total do Orçamento foi despesa da Previdência. É insustentável isso. O déficit da Previdência é maior do que o total de déficit público do governo. Portanto, é mandatório [aprovar a reforma] por quê? Porque isso está crescendo, quer dizer, de 57% vai para 80% em alguns anos e não vai haver dinheiro para educação, para saúde, para segurança, então isso é insustentável”, disse.

Ministro da Saúde libera R$ 500 milhões para aliados e mais de R$ 12 milhões são para municípios da Paraíba

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e sua equipe fizeram um serão, no final de 2017, para liberar quase R$ 500 milhões em recursos a centenas de municípios no penúltimo dia do ano. A Paraíba foi contemplada com R$ 12.195 milhões para municípios paraibanos.

Entre os municípios que receberão recursos estão Condado, Passagem, São José do Bonfim, São José de Espinharas, Teixeira, Itatuba, Imaculada, Serra Redonda, Itabaiana, Juazeirinho, Serra Branca, Conceição, Pombal e Santa Rita. O Ministério da Saúde também liberou recursos para os fundos municipais das seguintes cidades: Araçagi, Carrapateira, Diamante, Duas Estradas, Gado Bravo, Ingá, Lagoa, Livramento, Monteiro, Parari, Pilar, Prata, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, São José da Lagoa Tapada, são José de Caiana, São José do Brejo do Cruz, Catingueira, Conceição, Coremas, Cuité, Esperança, Gurinhém e Gurjão.

Recursos para as redes básicas de saúde serão destinados aos municípios de Ingá, Itaporanga, Junco do Seridó, Lagoa Seca, Lucena, Mãe D'água, Malta, Massaranduba, Mogeiro, Monte Horebe, Ouro Velho, Paulista, Pombal, Remígio, Santa Luzia, São Bento, são José do Sabugi, São Mamede, Tavares, Teixeira, Imaculada, Pedras de Fogo, Alcantil, Boa vista, Cajazeiras, Capim, Cuitegi, Imaculada, Itabaiana, Itatuba, Natuba, Serra Branca, Esperança, São Sebastião da Lagoa de Roça, São José da Lagoa Tapada, Alcantil, Boa vista, Cajazeiras e Imaculada, entre outros. A lista completa foi publicada na edição do Diário Oficial de sábado, dia 30 de dezembro, que teve 74 páginas, todas elas com portarias da pasta. 

Foi editada ainda uma seção de uma página com alguns convênios liberando mais recursos, e houve até uma edição extra para que três municípios do Paraná, estado do ministro, não ficassem fora. Barros fez questão de registrar o trabalho extra em vídeo publicado em suas redes sociais dizendo que o dinheiro liberado era para honrar compromisso com "parceiros" do governo de Michel Temer (PMDB). 

"Hoje é dia 30 de dezembro. São mais de 17 horas. Acabou de rodar o Diário Oficial extra. Temos mais um Diário Oficial extra para empenhar e pagar todos os compromissos que assumimos aqui com nossos parceiros parlamentares, com nossos prefeitos, secretários de estado, que colaboraram com suas propostas para que as decisões do presidente Temer possam ser efetivadas", disse o ministro. 

As liberações foram de R$ 436 milhões, no dia 30 de dezembro. Boa parte dos recursos liberados no apagar das luzes de 2017 foi para emendas parlamentares. O Ministério da Saúde é quem mais recebe emendas parlamentares, porque, quando o Congresso alterou a Constituição para tornar obrigatório o pagamento de recursos destinados por deputados e senadores, definiu-se que pelo menos a metade desses recursos teria de ser alocada na pasta. Por isso, o esforço para a liberação de recursos no final do ano tem também um componente político: agradar à base parlamentar de Temer. Entre os municípios beneficiados no saldão de final de ano estão municípios de todos os tamanhos, grandes e pequenos. Para alguns, a liberação foi de milhares de reais; outros conseguiram ficar com dezenas de milhões. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu cerca de R$ 50 milhões. Deste montante, R$ 32,2 milhões vieram de emendas parlamentares com objetivo de aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.  Os municípios paranaenses que foram beneficiados na edição extra do Diário Oficial são Campo Largo, Cianorte e Campo Mourão. O primeiro receberá R$ 1 milhão, e os demais, R$ 500 mil cada.

Policiais são presos na Paraíba com armas e equipamento para assaltos

Três policiais militares de Pernambuco foram presos na noite desta segunda-feira (18) no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Mata Redonda, distrito de Alhandra.

Ao Portal MaisPB, a assessoria da PRF informou que o trio foi detido com capuz de assalto, pé de cabra, alicate utilizado em arrombamentos, quatro armas, sendo duas deles e outras duas “clandestinas”.

O trio e uma outra pessoa estava em um veículo de uma locadora, que estava sendo monitorado. Ao perder o sinal, a locadora emitiu alerta, o que motivou a abordagem da PRF.

Na fiscalização foi constatado que o documento do veículo também era falso. Todos serão encaminhados para a Delegacia de Alhandra para autuação em flagrante.

MaisPB

Anvisa libera serviço de vacinação em farmácias de todo o país

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

Agência Brasil

PF desarticula quadrilha acusada de fraudes em saques de benefícios

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13) a Operação QUIMERA 2, desenvolvida com o objetivo de desarticular quadrilha especializada em fraudes mediante utilização de documentos falsos, para saques de precatórios e saldos do FGTS, PIS, seguro desemprego, previdência social, entre outros.​

​A deflagração é mais uma fase da Operação BELEROFONTE, conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba.​

​A associação criminosa desarticulada é baseada em Goiás, com ramificações na Paraíba e em Pernambuco, mas atua também em outros nove estados (Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rondônia, Mato Grosso, Amazonas, Paraná, Amapá e Sergipe), causando prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões.

​Cerca de setenta policiais federais estão cumprindo 18 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, instalada em João Pessoa/PB.​

De acordo com a Polícia Federal, as fraudes foram cometidas na Paraíba por pessoas de fora do Estado. Todas as investigação foi  feita pela PF da Paraíba. Já foram presos um suspeito em Jaboatão dos Guararapes (PE), um em Val Paraíso, em torno do Distrito Federal, e outros na região metropolitana de Goiás (GO).

Mais detalhes serão concedidos em entrevista coletiva pela Polícia Federal.

MaisPB

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