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Ministro da Saúde libera R$ 500 milhões para aliados e mais de R$ 12 milhões são para municípios da Paraíba

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e sua equipe fizeram um serão, no final de 2017, para liberar quase R$ 500 milhões em recursos a centenas de municípios no penúltimo dia do ano. A Paraíba foi contemplada com R$ 12.195 milhões para municípios paraibanos.

Entre os municípios que receberão recursos estão Condado, Passagem, São José do Bonfim, São José de Espinharas, Teixeira, Itatuba, Imaculada, Serra Redonda, Itabaiana, Juazeirinho, Serra Branca, Conceição, Pombal e Santa Rita. O Ministério da Saúde também liberou recursos para os fundos municipais das seguintes cidades: Araçagi, Carrapateira, Diamante, Duas Estradas, Gado Bravo, Ingá, Lagoa, Livramento, Monteiro, Parari, Pilar, Prata, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, São José da Lagoa Tapada, são José de Caiana, São José do Brejo do Cruz, Catingueira, Conceição, Coremas, Cuité, Esperança, Gurinhém e Gurjão.

Recursos para as redes básicas de saúde serão destinados aos municípios de Ingá, Itaporanga, Junco do Seridó, Lagoa Seca, Lucena, Mãe D'água, Malta, Massaranduba, Mogeiro, Monte Horebe, Ouro Velho, Paulista, Pombal, Remígio, Santa Luzia, São Bento, são José do Sabugi, São Mamede, Tavares, Teixeira, Imaculada, Pedras de Fogo, Alcantil, Boa vista, Cajazeiras, Capim, Cuitegi, Imaculada, Itabaiana, Itatuba, Natuba, Serra Branca, Esperança, São Sebastião da Lagoa de Roça, São José da Lagoa Tapada, Alcantil, Boa vista, Cajazeiras e Imaculada, entre outros. A lista completa foi publicada na edição do Diário Oficial de sábado, dia 30 de dezembro, que teve 74 páginas, todas elas com portarias da pasta. 

Foi editada ainda uma seção de uma página com alguns convênios liberando mais recursos, e houve até uma edição extra para que três municípios do Paraná, estado do ministro, não ficassem fora. Barros fez questão de registrar o trabalho extra em vídeo publicado em suas redes sociais dizendo que o dinheiro liberado era para honrar compromisso com "parceiros" do governo de Michel Temer (PMDB). 

"Hoje é dia 30 de dezembro. São mais de 17 horas. Acabou de rodar o Diário Oficial extra. Temos mais um Diário Oficial extra para empenhar e pagar todos os compromissos que assumimos aqui com nossos parceiros parlamentares, com nossos prefeitos, secretários de estado, que colaboraram com suas propostas para que as decisões do presidente Temer possam ser efetivadas", disse o ministro. 

As liberações foram de R$ 436 milhões, no dia 30 de dezembro. Boa parte dos recursos liberados no apagar das luzes de 2017 foi para emendas parlamentares. O Ministério da Saúde é quem mais recebe emendas parlamentares, porque, quando o Congresso alterou a Constituição para tornar obrigatório o pagamento de recursos destinados por deputados e senadores, definiu-se que pelo menos a metade desses recursos teria de ser alocada na pasta. Por isso, o esforço para a liberação de recursos no final do ano tem também um componente político: agradar à base parlamentar de Temer. Entre os municípios beneficiados no saldão de final de ano estão municípios de todos os tamanhos, grandes e pequenos. Para alguns, a liberação foi de milhares de reais; outros conseguiram ficar com dezenas de milhões. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu cerca de R$ 50 milhões. Deste montante, R$ 32,2 milhões vieram de emendas parlamentares com objetivo de aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.  Os municípios paranaenses que foram beneficiados na edição extra do Diário Oficial são Campo Largo, Cianorte e Campo Mourão. O primeiro receberá R$ 1 milhão, e os demais, R$ 500 mil cada.

Policiais são presos na Paraíba com armas e equipamento para assaltos

Três policiais militares de Pernambuco foram presos na noite desta segunda-feira (18) no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Mata Redonda, distrito de Alhandra.

Ao Portal MaisPB, a assessoria da PRF informou que o trio foi detido com capuz de assalto, pé de cabra, alicate utilizado em arrombamentos, quatro armas, sendo duas deles e outras duas “clandestinas”.

O trio e uma outra pessoa estava em um veículo de uma locadora, que estava sendo monitorado. Ao perder o sinal, a locadora emitiu alerta, o que motivou a abordagem da PRF.

Na fiscalização foi constatado que o documento do veículo também era falso. Todos serão encaminhados para a Delegacia de Alhandra para autuação em flagrante.

MaisPB

Anvisa libera serviço de vacinação em farmácias de todo o país

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

Agência Brasil

PF desarticula quadrilha acusada de fraudes em saques de benefícios

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13) a Operação QUIMERA 2, desenvolvida com o objetivo de desarticular quadrilha especializada em fraudes mediante utilização de documentos falsos, para saques de precatórios e saldos do FGTS, PIS, seguro desemprego, previdência social, entre outros.​

​A deflagração é mais uma fase da Operação BELEROFONTE, conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba.​

​A associação criminosa desarticulada é baseada em Goiás, com ramificações na Paraíba e em Pernambuco, mas atua também em outros nove estados (Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rondônia, Mato Grosso, Amazonas, Paraná, Amapá e Sergipe), causando prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões.

​Cerca de setenta policiais federais estão cumprindo 18 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, instalada em João Pessoa/PB.​

De acordo com a Polícia Federal, as fraudes foram cometidas na Paraíba por pessoas de fora do Estado. Todas as investigação foi  feita pela PF da Paraíba. Já foram presos um suspeito em Jaboatão dos Guararapes (PE), um em Val Paraíso, em torno do Distrito Federal, e outros na região metropolitana de Goiás (GO).

Mais detalhes serão concedidos em entrevista coletiva pela Polícia Federal.

MaisPB

TRANSPOSIÇÃO: Ministério Público Federal recomenda fiscalização em obras de barragens de Cajazeiras, Sousa e Coremas

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, no desempenho de atividade do Grupo de Trabalho (GT) da transposição na Paraíba, expediu recomendação para garantir a segurança das barragens localizadas no Sertão do estado e que estão inseridas nas obras de transposição do Rio São Francisco, Eixo Norte, Meta 3N.

A recomendação foi feita na sexta-feira (24) à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e estabelece prazo de 10 dias para que os órgãos se manifestem acerca do acatamento ou não do que foi recomendado.

Para a Aesa, o GT recomenda que a agência estadual fiscalize as obras das barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água para verificar se a atual situação dos açudes, ou se as intervenções porventura realizadas estão de acordo com o Plano Nacional de Segurança de Barragens.

VEJA TAMBÉM: Entidades visitam obras da transposição no Eixo Norte e saem sem resposta sobre data de conclusão

À Agência Nacional de Águas foi recomendado que solicite da Aesa informações atualizadas da fiscalização nas barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água, tendo em vista as conclusões do relatório da Ana referente à segurança de barragens.

Ao Dnocs recomendou-se que adote medidas para cumprir adequadamente com suas responsabilidades quanto à segurança das barragens estratégicas para o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), definidas na Lei 12.334/2010, notadamente nas barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água.

À Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional o GT recomendou que antes de dar início à operação do sistema de bombeamento de águas decorrentes das obras da transposição do São Francisco, Eixo Norte, Meta 3N, a Secretaria realize fiscalização técnica que assegure que foram realizadas as obras complementares, como esgotamento sanitário, drenagem, impermeabilização dos canais urbanos na cidade de Monte Horebe (PB) e Cajazeiras (PB). A Secretaria deve ainda constatar se as intervenções de recuperação e de adequação das barragens estratégicas de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água foram implementadas.

Revitalização do leito do Paraíba – Na segunda-feira, 4 de dezembro, parlamentares paraibanos das bancadas federal e estadual, participarão de audiência pública, promovida pelo GT da Transposição, para discutir a revitalização do leito do rio Paraíba. O objetivo do evento é realizar um debate com autoridades, órgãos e instituições a respeito da importância de dotação orçamentária para implementação de medidas aptas para revitalização do leito do rio Paraíba e seus afluentes. A audiência será realizada, a partir das 9h, no auditório do MPF, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 1800, Expedicionários, na capital.

Além dos parlamentares, também participarão da audiência especialistas em engenharia civil e ambiental da Universidade Federal da Paraíba, integrantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Contas, além de representantes de órgãos e entidades com atuação na temática ambiental.

Da Assessoria da Procuradoria da República na Paraíba

Procons alertam consumidores para calotes nas redes sociais

Quem pretende fazer compras nesse período de “Black Friday” utilizando a internet deve ficar em alerta para não sofrer prejuízos. Para deixar o cidadão mais bem preparado para essas promoções, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) aconselha ao consumidor que só adquira produtos em lojas que tenham procedência no mercado e que sejam devidamente legalizadas.

O consumidor só deve adquirir os produtos em sites de compras devidamente registrados (que tenham CNPJ) e ficar atento para aquelas ‘promoções’ em redes sociais como facebook e instagram, por exemplo.

“Observando esses princípios básicos, a pessoa fica acobertada caso ocorra algum problema, e em condições de acionar os órgãos de defesa do consumidor”, informa o secretário do Procon-JP, Helton Renê.

Outra orientação do Procon-JP é quanto ao cadastro do consumidor nos sites de compras de sua confiança. “Quem tiver condições de se cadastrar em lojas virtuais de sua confiança é o recomendável, até porque se pode ganhar tempo. A pessoa já vai atrás do que necessita ou deseja comprar, recebendo, inclusive, as dicas de valores por email. Também é importante prestar atenção à maquiagem nos preços, verificando se o valor do produto sofreu mesmo redução em relação à uma semana, por exemplo”.

Quem também deu dicas para o consumidor paraibano para essa “Black Friday” foi o secretário do Procon Municipal de Campina Grande, Rivaldo Rodrigues. “Sabemos que o Black Friday veio para ficar, pois gera grandes benefícios para o povo em geral. Porém, o Procon Municipal não quer que esta promoção se transforme em  black ‘fraude’. Por isso, os descontos prometidos aos consumidores devem ser rigorosamente cumpridos, possibilitando a compra de variados produtos a preços acessíveis ao bolso popular”, afirmou.

Devolução

Em compras pela internet, pode-se devolver a mercadoria à loja em um prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto. Nesse caso, se o consumidor desejar, o fornecedor é obrigado a fazer a restituição do valor. O consumidor também deve ficar atento aos prazos de entrega.

De acordo com Helton Renê, entre as queixas mais comuns em compras através de lojas virtuais estão fraudes, uso indevido dos dados pessoais, bem como a demora na entrega do produto, inclusive fora do prazo.

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