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Paraíba e Sertão Em: 10 de março de 2014 Minirreforma eleitoral em 2014 deixa Cássio Cunha Lima inelegível

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Com mudanças apenas econômicas para as eleições, e sem qualquer mudança na estrutura do processo eleitoral, a Lei 12.891/2013, chamada de “minirreforma”, deve valer já para a disputa nacional de 2014, mesmo tendo sido aprovada a menos de um ano da disputa. O entendimento é do advogado constitucionalista Erick Wilson Pereira. Ele encontrou-se com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso e com o deputado Fábio Faria (PSD-RN), vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (21/2), em Brasília, quando falaram sobre a eleição de outubro e as novas regras para o processo.

Erick Pereira afirma que, entre as mudanças trazidas pela Lei 12.891, está “a tão esperada liberdade de manifestação de pensamento nas redes sociais”. Outro aspecto da legislação destacado pelo advogado é a proibição à substituição de candidaturas impugnadas na véspera da eleição. O prazo fixado pela legislação para a troca é de 20 dias, o que evita surpresas entre os eleitores, que saberão em quem estarão votando e não se surpreenderão ao escolher um candidato e ver outro ser eleito.

Também foi debatido com o deputado federal foi a vigência da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de cidadãos com condenação por órgão colegiado. Como aponta Erick Pereira, “o Supremo Tribunal Federal decidiu pela retroatividade da norma quando da sua vigência. Portanto, alcança todos os agentes públicos condenados por órgão colegiado” a partir de 2002. Entre os políticos que podem ser afetados pela medida estão os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jader Barbalho (PMDB-PB) e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, cita ele.

Pereira e o deputado também abordaram as diferenças entre as coligações que tenham como motivo a coalizão política e os acordos para formação de um governo de coligação. No primeiro caso, de acordo com Pereira, as coligações permitem a oferta de tempo nas propagandas de rádio e televisão para eleições majoritárias, além da “distribuição de vagas e formação de quociente eleitoral para a eleição proporcional”.

Prefeitura de Cajazeiras divulga nome de ruas que estão sendo pavimentadas; 30 foram calçadas em 2013.

A Secretaria de Planejamento de Cajazeiras, através do secretário Joselito Feitosa divulgou nesta terça-feira (11) um relatório das ruas que estão sendo pavimentadas, graças a determinação da prefeita Denise Albuquerque.

Neste primeiro trimestre do ano de 2014, estão sendo pavimentadas as ruas: José Bizarria Coelho – Jardim Primavera II; Josias Farias da Silva – Sol Nascente; João Alberto Campos – Sol Nascente; Prolongamento da Av. Joca Claudino – Belo Horizonte; Moisés Gouveia Coelho – Belo Horizonte; Agrop. Erotildes A. Rolim – Belo Horizonte; Francisco Vitoriano de Lima (Celso da Gráfica) – Conj. Ronaldo Cunha Lima; Rua Projetada 15 – Conjunto Ronaldo Cunha Lima e Rua Pastor Arthur Lisboa Barreto – Conjunto Ronaldo Cunha Lima.

De acordo com o secretário, a determinação da prefeita Denise é de que o projeto de pavimentação de novas ruas, como também de denominação destas, caminhem paralelos com o de colocação de placas indicativas de ruas e avenidas.

Joselito salientou ainda que, durante o ano de 2013 foram calçadas 30 ruas da cidade de Cajazeiras.

 

 

 

 

 

 

 

 

Operários paralisam obras da transposição do Rio São Francisco na divisa Ceará-Paraíba.


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Cerca de 500 operários que trabalham na obra de transposição do Rio São Francisco, decidiram entrar em greve nesta segunda-feira (10). O trecho onde as obras foram paralisadas fica no distrito de Umburanas, município de Mauriti, na divisa entre Ceará e Paraíba. Eles dizem que estão sem receber salários e também reclamam das condições de trabalho. Com investimento de R$ 8 bilhões, as obras de transposição do Rio São Francisco tiveram início em 2007 e sofrem a terceira greve.

Com a paralisação, a construção de abertura de um canal que liga os estados do Ceará e Paraíba. São 43 quilômetros que devem estar concluídos no segundo semestre de 2015. Entre as reivindicações dos operários, estão pagamento dos salários em dia, melhores condições de trabalho e segurança, além de assistência médica.

Essa é a terceira vez que as obras do lote seis, em Mauriti, são paralisadas. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, metade da obra já foi concluída e deve ser inaugurada, em sua totalidade, no final de 2015. “Nós já procuramos o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que ele faça a mediação do conflito, mas não tivemos sucesso. A paralisação vai continuar até que os problemas sejam resolvidos”, diz Francisco Evandro Pinheiro, representante do sindicado dos operários.

Em nota, a assessoria de imprensa da Construtora Queiroz Galvão, responsável pela obra, informou que a empresa não vai se pronunciar sobre o assunto. Já o Ministério da Integração Nacional disse que monitora a paralisação e que uma audiência está marcada para a quarta-feira (12), entre a construtora e o sindicato dos trabalhadores para que todas as divergências sejam sanadas e as atividades sejam retomadas.

O eixo norte da Transposição, que vai trazer água ao Ceará, está com 22% concluído, enquanto o eixo leste, que vai irrigar Rio Grande do Norte, está em 80%, segundo o Ministério da Integração. Pelo cronograma original da obra, cidades do interior do Ceará já deveriam estar recebendo água do São Francisco. A previsão para concluir as obras da transposição do rio São Francisco está mantida para o final de 2015

A transposição das águas do São Francisco desvia o curso de água do rio em Pernambuco para a Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. De acordo com o governo federal, 12 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o abastecimento de água com a conclusão da obra. A transposição começou em 2007, avaliada em R$ 7 bilhões. Atualmente trabalham 8.700 homens na obra. De acordo com o Ministério da Integração, houve diferenças entre os contratos e a “realidade da obra” que levaram ao corte de gastos.

 

Pagamento dos servidores comissionados e contratados da Prefeitura de Cajazeiras é confirmado para esta sexta.

Depois de anunciar o pagamento dos servidores efetivos referente ao mês de fevereiro, a prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, confirmou para esta sexta-feira (28), o repasse também dos salários de todos os servidores comissionados e contratados, com exceção daqueles que prestam serviço na secretaria de saúde.

De acordo com a prefeita, o salário em dia e pago no mês trabalhado sempre foi prioridade. Para ela, os salários sendo pagos antes do carnaval, significa uma maior movimentação no comércio e circulação de dinheiro em todos os setores.

Os servidores efetivos recebem nesta quinta-feira (27) e na sexta-feira dia 28. O pagamento acontece em dois dias.

SECOM

Foliões iniciam nas redes sociais contagem regressiva para o Carnaval de Cajazeiras.

Na contagem regressiva para o início da maior festa momesca da Paraíba, o Carnaval de Cajazeiras – ‘Uma Festa de Todos’, o público já comemora nas redes sociais os poucos dias que faltam para folia. Os foliões acompanham a contagem e falam sobre a expectativa e as novidades da festa neste ano, que acontece entre 28 de fevereiro e 4 de março na Agrovila.

 

Uma da novidade será a volta da Praça do Frevo como local de festa. Segundo o produtor geral da festa, Olívio Santos, o evento contará com melhor qualidade de som e iluminação, camarotes com maior conforto, um dos maiores trios elétricos do nordeste e uma grande estrutura de palco, atendendo às exigências do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Corpo de Bombeiros.

 

Olívio afirma já está quase tudo pronto para o carnaval cajazeirense. “A última semana realmente é a mais agitada, mais corrida, por conta dos últimos acertos, entrega dos camarotes, montagem de palco, som, iluminação, mas está tudo dentro do esperado, o Carnaval de Cajazeiras em 2014 vai entrar para a história”, afirma Olívio.

 

A estrutura montada na ‘Agrofolia’ é capaz de comportar 70 mil pessoas por dia para curtirem Wesley Safadão e Garota Safada, Lucy Alves, Gabriel Diniz, Biquíni Cavadão, Netinho Lins e Forró da Canxa Elétrico, É o Tchan e tenda mix com os DJ CrisL e Cid Mix. A Polícia Militar e segurança privada farão o monitoramento de todo evento. Banheiros químicos, Corpo de Bombeiro e uma base do Samu estarão na área da festa.

 

 

Conhecida como a terra de Padre Rolim, Cajazeiras a 460 km de João Pessoa, é a cidade sertaneja mais procurada durante o período carnavalesco. Fronteira com o estado do Ceará, o município atrai um grande número de turistas, que lotam os hotéis, casas e apartamentos locados para curtir a festa. Este ano, a expectativa é atrair 200 mil pessoas nos cinco dias de festa.

 

Governo promove ação contra violência sexual infantil no Muriçoquinhas

 

 

Enquanto milhares de crianças brincavam no desfile do bloco Muriçoquinhas do Miramar, nessa ‘Segunda-feira da Alegria’ (24), a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) participava de mais uma ação de enfrentamento à violência sexual infantil.

Na ocasião, foi realizada panfletagem sobre o Disque Estadual 123, houve o lançamento da Campanha Nacional pelo fim da violência no carnaval contra criança e adolescente e distribuição de material com informações sobre o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), implantado pelo Governo do Estado no ano passado.

Os trios elétricos divulgaram o Disque 123 e a cantora Diana Miranda, ao lado da chefe de gabinete da Sedh, Neide Nunes, também fez o alerta a pais e responsáveis sobre a importância da denúncia.

A ação teve o objetivo de sensibilizar a população acerca dos problemas que envolvem pessoas nesta faixa etária e divulgar os meios oficiais para que sejam feitas denúncias de maus tratos.

Um ponto de apoio foi montado pela Sedh, na Avenida Epitácio Pessoa, e outro no Busto de Tamandaré, onde a equipe, acompanhada pela Rede de Proteção a Criança e Adolescente, distribuiu panfletos e prestou esclarecimentos à população sobre o tema.

Disque 123 – A Paraíba é o primeiro Estado do Brasil a implantar um disque denúncia próprio, o que possibilita mais agilidade no encaminhamento para resolver as denúncias sobre qualquer tipo de violação de direitos humanos.

O serviço foi lançado oficialmente na última sexta-feira (21), pelo governador Ricardo Coutinho e a secretária da Sedh, Aparecida Ramos de Meneses, durante solenidade no Palácio da Redenção.

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