OUVIR  

Clube FM: (83)3531-4379  WHATSAPP 9.9999-2683

NOTÍCIAS

Senado aprova PEC que veda coligações e cria cláusula de desempenho

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Leia também: Senado adia decisão sobre afastamento de Aécio determinado pelo STF

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Desempenho 

A emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Dois turnos

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a quebra de interstício, que previa um intervalo mínimo de sessões para que a proposição fosse analisada novamente, os senadores confirmaram por 58 votos a 0 a aprovação da matéria.

"Nós, hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo ele, a nova emenda será promulgada até a próxima quinta-feira (5).

Senado adia decisão sobre afastamento de Aécio determinado pelo STF

Após três horas de discussões, os senadores decidiram adiar a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um requerimento subcrito por cinco senadores pedindo que a votação ocorra somente no dia 17 de outubro.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

O motivo é o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, marcado para o próximo dia 11, que questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. Como a decisão pode, na prática, reverter as medidas impostas pelos ministros do Supremo contra Aécio, a maioria dos senadores preferiu adiar a votação em busca de um consenso entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

A maioria dos parlamentares se posicionou favorável aos seis pedidos feitos para adiar a sessão. Além da bancada do PSDB, apenas alguns senadores defenderam que a votação ainda ocorresse nesta terça-feira (3), entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lasier Martins (PSD-RS).

Antes de abrir o painel para a votação nominal do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, com o adiamento, a Casa daria uma "oportunidade de a própria Suprema Corte, em seu poder de autotutela" revisar a decisão tomada pela Primeira Turma "por meio do pleno". "Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir-se à deliberação do ofício [que trata do afastamento de Aécio], que estará prejudicada uma vez que se for reformada a decisão pelo Supremo", afirmou.

"Nós acabamos de 'desvotar'. Meus cumprimentos à maioria do Senado", criticou o senador Jader Barbalho. Como nesta terça o ministro Edson Fachin decidiu rejeitar os mandados de segurança apresentados por Aécio e o PSDB, o senador permanece afastado de suas funções e em recolhimento domiciliar noturno.

Deputados comentam decisão da Câmara em adiar regras como o fim de coligações

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada da última quinta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem. A PEC também põe fim às coligações, a partir de 2020. O tema foi debate entre os deputados da Assembleia Legislativa, essa semana.

O presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), lamentou que as novas regras políticas não tenham sido aprovadas já para as eleições do próximo ano. No plenário, além do presidente, muitos parlamentares criticaram a forma como a medida foi votada no Confederação e janela na pauta,

“Esse vai e vem demonstra apenas uma instabilidade que o Distrito Federal vive hoje. As mudanças necessárias para as futuras eleições pelo visto não passarão e realmente eu lamento. O que o Brasil desejava é que os ajustes na nossa legislação pudessem acontecer a partir de agora. Já passou do tempo. O Brasil não suporta mais a legislação que aí se encontra”, lamentou Gervásio Maia.

Já Daniella Ribeiro (PP) acredita que as mudanças ficaram a desejar. “Tiveram poucos encaminhamentos e andamentos para conseguir chegar o que se tinha como expectativa. Não existe sistema perfeito, mas vamos concluir um processo qual ficou a desejar. Como todo cidadão a gente sentia, pois havia uma expectativa, de que a reforma fosse ter uma abrangência maior. Até porque tinha sinal de um consenso maior em Brasília. Mas ocorre que não houve convergência e as mudanças ficaram longe do que era esperado”, afirmou Daniella.

Hervázio Bezerra, líder da bancada de situação na Casa, e Estela Bezerra analisaram a ação dos deputados federais com indignação. Hervázio disse que “muitos deputados dizem uma coisa, mas na hora de votar a decisão é outra”. Já Estela acredita que a reforma não pode ser feita sem a aprovação da população e os políticos que tem hoje mandato buscam legislar pela continuidade deles mesmos no Congresso.

Redação 

População deve ficar atenta a calendário de vacinação e especialista faz alerta

Manter a carteira de vacinação das crianças em dia é mandatório para evitar moléstias que podem impactar no futuro das pessoas. Os pais também devem ficar atentos para as doses de reforço, que são oferecidas nas campanhas durante o ano. Segundo dados do Ministério da Saúde, a imunização contra a poliomielite, por exemplo, atingiu 84% da cobertura contra a meta de 95% do público-alvo. Ao Portal Correio, Anna Caroline Nóbrega, alergologista e imunologista, explicou alguns pontos importantes sobre a vacinação.

Leia mais Notícias no Portal Correio

A médica entrevistada explicou os programas que disponibilizam vacinas gratuitas e pagas no país. "Temos o Programa Nacional de Imunização (PNI), que é vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Ministério da Saúde, que determina um calendário vacinal padronizado, mas existem vacinas que não são contempladas na rede pública; algumas só são encontradas nas clinicas privada. Existe também o calendário padronizado pela Sociedade Brasileira de Imunização (Sbin), que é a junção do calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI) mais as vacinas que não são encontradas na rede publica, e sim na privada, porém são importantes porque protegem de doenças graves e fatais", explicou.

Questionada sobre como identificar alergia às vacinas, Anna Caroline disse que não há exames preventivos. "Não acontece uma alergia para uma dose de determinada vacina, e sim para uma determinada vacina. Não há um exame preventivo que vá nos dizer que você não deve tomar tal vacina porque você é alérgica a ela. O que existe são contra-indicações formais, por exemplo, no caso do paciente alérgico à proteína do ovo, que é contra-indicado se vacinar para a gripe e para a febre amarela. Essas pessoas não têm indicação de receber essas vacinas porque corre o risco de ter uma reação alérgica aguda”. 

Ela ainda esclareceu que o paciente deve optar por receber a vacina em tempos de epidemia, mesmo sendo contra-indicada. "Este ano, onde houve e epidemia da febre amarela, a recomendação foi reformulada. Colocando na balança o risco e beneficio, foi entendido que, diante do risco de ter uma doença como a febre amarela e evoluir com o óbito, é melhor que o paciente faça a vacina, mesmo se for alérgico, porém em ambiente hospitalar, porque, caso aconteça uma reação aguda, o paciente está no local adequado para evitar a evolução de uma doença fatal”.

Vacina da gripe

Muitas pessoas sentem medo de tomar a vacina da gripe alegando que ela provoca uma gripe ainda mais forte ou que pode trazer outros tipos de reações. A imunologista Anna Caroline opinou sobre o tema. 

“Eu acredito que esse medo está sendo cada vez mais superado. As pessoas não estão mais atribuindo a doença da gripe, a virose, a uma dose de vacina que recebeu previamente. Isso está sendo debatido nos meios de comunicação e até mesmo pelos médicos. O medo se fundamentava por aí: não vou tomar a vacina porque vou adoecer. A vacina da gripe é uma vacina produzida a partir de um vírus vivo atenuado, ou seja, ele não tem capacidade de desencadear a doença, ela só vai funcionar estimulando a produção de anticorpos no organismo”.

Ela explicou o porquê das pessoas adoecerem quando tomam a vacina. "Não é possível você ter a doença da gripe só porque se vacinou. O que acontece é que a campanha de vacinação se inicia nos meses onde existe uma maior prevalência da gripe, então muitas vezes você já está com o vírus e, ao tomar a vacina, ele se manifesta, não por conta da vacina, mas porque você já estava com o vírus. Novamente colocando na balança, é melhor tomar e adoecer. As faixas etárias, para as quais a vacina está indicada, são aquelas que mais têm risco de adquirir virose, de evoluir para uma pneumonia grave, de precisar usar medicamentos caros e às vezes precisar de internação, ou até de evoluir com uma doença bacteriana após a virose; tudo isso é mais grave do que tomar a vacina e coincidir com o vírus já ali”, explicou.

Viagem internacional

Para viagens internacionais, a orientação da médica foi procurar um imunologista. “A orientação é que procure um especialista para que você se adeque, a partir do seu destino, no calendário de vacinação do viajante. Existe um calendário especial para as pessoas que vão viajar. Dependendo do seu destino, é contemplado um, dois ou três tipos de vacinação. Isso tem que ser comparado com seu calendário vacinal, porque pode ser que a pessoa já tenha tomado a vacina que o país exige”, direcionou.

Confira o calendário de vacinas para as crianças:

Tríplice Viral D2
Contra sarampo, caxumba, rubéola e catapora

Duas doses para crianças a partir dos 12 meses, adolescentes e adultos não vacinados

Poliomielite
Contra Poliomielite ou paralisia infantil

Três doses injetáveis no 2º, 4º e 6º mês de vida do bebê; são indicados dois reforços orais, aos 15 meses e aos 4 anos.

Rotavírus Humano
Contra o vírus que causa diarreia grave, acompanhada de febre e vômito.

Duas doses no 2º e no 4º mês de vida.

Pentavalente
Contra difteria, tétano, coqueluche, meningite, hepatite B e outras infecções.

São três doses a partir dos 2 meses de idade (2º, 4º e 6º mês)

Meningocócica C

Contra a bactéria meningocóco C, responsável por 60% das meningites.

São três doses aplicadas no 3º e no 5º mês, com reforço aos 12 meses; para adolescentes de 12 e 13 anos, dose única ou reforço.

Confira o calendário nacional de vacinação (do nascimento à terceira idade)

Calendário de vacinação (do nascimento à terceira idade)

 

Regimes próprios de previdência na PB acumulam déficit de R$ 1,28 bi, diz TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba divulgou nessa terça-feira (26), que 22 dos 70 regimes próprios de Previdência Social existentes na Paraíba acumularam um déficit atuarial de R$ 1,28 bilhão no primeiro semestre de 2017.

Leia mais Notícias no Portal Correio

O Sistema de Acompanhamento da Gestão executado pelo TCE apontou que os 70 regimes desembolsaram R$ 252,1 milhões com benefícios no primeiro semestre. Ainda conforme o levantamento, 51 pagam, além de aposentadorias e pensões por morte, outros benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.

Apenas 10 regimes de previdência contabilizaram, no mesmo período, receita de compensação financeira. Em 30 outros, a auditoria apontou indícios do não repasse de contribuições patronais e dos servidores. Houve, no mesmo período, a realização de 30 avaliações atuariais. Enquanto isso, o déficit atuarial de 22 regimes somou R$ 1,28 bilhão. Dos 22 resultados deficitários, 11 implantaram planos de amortização.

Os dados foram apresentados em encontro com dirigentes regionais e expositores, no Cicuito BB (Banco do Brasil), que aconteceu no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. O presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, afirmou interesse na parceria em eventos que se destinem ao aprimoramento da gestão pública.

A superintendente regional do Banco do Brasil Maristela Rita de Oliveira Sales mencionou a importância da parceria entre os agentes do mercado, a administração pública e os organismos fiscalizadores, em benefício do conjunto da sociedade.

Esta foi, em âmbito nacional, a 40ª edição do circuito. A 41ª ocorrerá em Campina Grande. O programa de exposições inscreveu temas como Governança para Regimes Próprios, Cenário Econômico e Alocação de Recursos para Regimes Próprios.

Governo defende aposentadoria especial para deputados e ex-deputados

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo de Michel Temer na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

Leia mais Política no Portal Correio

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.

Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.

“Deve-se, ainda, salientar que a Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor”, diz trecho do documento ao qual o site Jota teve acesso. “O texto constitucional não permite necessariamente extrair-se uma interpretação restritiva, de que este é o único regime possível. Neste caso, entende-se que a previsão constitucional quis garantir àqueles ocupantes de cargos sem vínculo efetivo que estes não ficariam excluídos do amparo de um regime previdenciário”, acrescenta a AGU. 

///// ÚLTIMAS NOTÍCIAS

SIGA NAS REDES SOCIAIS

   

FALE PARA SEUS AMIGOS QUE ESTÁ OUVINDO A FMCIDADE

Na FM 104,9 Agora!

Temos 30 visitantes e Nenhum membro online