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Parecer sobre denúncia contra Temer deverá ser apresentado nesta terça

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido nesta terça-feira (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita nessa segunda (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.

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“Conversei com o deputado Bonifácio e até amanhã à tarde esse relatório será entregue na CCJ. É lógico que essa será uma semana de discussões, não só do relatório do deputado Bonifácio, mas também da defesa dos que estão sendo acusados, o presidente e dois ministros. Acho também que é importante ter o tempo de um feriado no meio para que os parlamentares da CCJ possam se aprofundar tanto no relatório do deputado Bonifácio, quanto nas defesas”, disse Beto Mansur.

Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia.

O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. Andrada disse hoje que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.

O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

Bomba da Transposição é roubada e água atrasa para 4 milhões de pessoas

As equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional identificaram, nesta segunda-feira (9), o furto de uma das bombas das comportas do reservatório Tucutu do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE). O roubo aconteceu no mesmo dia em que os credores da empresa Mendes Júnior invadiram a unidade do Ministério, em Salgueiro (PE), impedindo que os servidores cumprissem a sua jornada de trabalho. Os assuntos estão sendo tratados na Polícia Civil local, com o registro de mais um Boletim de Ocorrência.

Com o novo episódio, a área jurídica do Ministério apresentou hoje um recurso de reintegração de posse do prédio à Justiça Federal para normalizar a situação. Até o momento, não houve deliberação do órgão e parte do grupo invasor ainda continua instalado no edifício.

Desde a última sexta-feira (6), as estruturas do Eixo Norte do Projeto São Francisco estão sofrendo diversas avarias. Primeiro, as mangueiras das comportas do reservatório Tucutu foram danificadas, o que gerou vazamento de óleo dentro do açude, fazendo com que essas comportas fossem fechadas por questão de segurança da barragem e das pessoas que moram na região. Além disso, a estrutura de controle de Tucutu também foi deteriorada por pichações. O texto é assinado pelos credores da Mendes Júnior - empresa que havia sido contratada para a obra, mas que não a concluiu.

Esses atos criminosos prejudicam o abastecimento de mais de 4 milhões de pessoas que estão a espera da água do Projeto São Francisco, como é o caso da capital cearense de Fortaleza. Além dos vários agricultores da região que virão a ser contemplados pelo ‘Velho Chico’.

Para equacionar a situação, o Governo Federal já está analisando as medidas legais cabíveis para que as águas do São Francisco voltem a percorrer os canais. Os prejuízos causados também estão sendo analisados para que as comportas possam ser reabertas o mais rápido possível.

A construtora Emsa – nova responsável pelo trecho da 1N do Projeto – denunciou ainda à polícia que os trabalhadores da empresa têm sofrido diversas ameaças de integridade física.

RESPONSABILIDADE – O Ministério da Integração Nacional não possui nenhum débito com a antiga empresa do Eixo Norte. Ao contrário disso, a dívida da Mendes Júnior com a Pasta já supera R$ 200 milhões.

Como são prestadores de serviço com uma relação contratual entre empresas privadas, a União está impedida de pagar débitos da construtora com seus fornecedores, de acordo com a legislação. Portanto, a responsabilidade por esta quitação é da empresa Mendes Júnior, que assumiu o compromisso com os comerciantes. Segundo os credores, a dívida é de R$ 24 milhões.

Preocupado com a situação, os técnicos do Ministério mediaram diversas reuniões entre as partes, nos últimos meses, para que fosse fechado um acordo.

Da Redação

Sousense se envolve em investigação milionária e vira destaque no Fantástico da Rede Globo

Por Luzia de Sousa

09/10/2017 às 15h43

 

 

O restaurador de obras dos artistas mais famosos do mundo, o sousense Flávio Capitulino, natural do Distrito de São Gonçalo, no Sertão da paraíba foi destaque nesse domingo (8), no Fantástico da Globo.

Morando há 35 anos em Paris, França, o filho de agricultores nordestino tem a difícil missão de ajudar a arte a permanecer eterna, restaurando obras dos maiores pintores do mundo.

Flávio Capitulino pertence a área que movimenta quase R$ 200 bilhões por ano, que o mundo dos leilões, galerias, colecionadores, compra e venda de obras de arte.

Ele se envolveu em uma misteriosa investigação internacional de R$ 100 milhões, que envolve obras de um gênio, Pablo Picasso.

Em Campina Grande, o sousense disse a reportagem da Globo que ao restaurar os quadros não sabia que eram furtados, e foi aí que deu início a investigação provocada pela herdeira de Picasso, onde Flávio Capitulino é testemunha.

DIÁRIO DO SERTÃO

Na PB, comandante das Forças Armadas detona presidenciáveis, mas isenta Bolsonaro

“Ciro Gomes é um louco”. Foi assim que o comandante das Forças Armadas na Paraíba, Noel Xavier Bustorff iniciou sua avaliação sobre os pretensos presidenciáveis na disputa pela sucessão, em 2018. 

O balanço foi feito na tarde desta quinta-feira (05), durante entrevista ao programa Rádio Verdade, da Arapuan FM.

O comandante Bustorff, que também é presidente da ASMIR-PB - Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas na Paraíba, fez uma avaliação geral sobre os nomes que se colocavam como opção e, na concepção dele, dos citados, apenas o deputado federal Jair Bolsonaro escapa da ‘vala comum’.

A avaliação começou por Ciro Gomes.

Segundo o comandante, o ex-governador não tem serenidade para governar, sobretudo por ser, segundo ele, desprovido de uma normalidade mental.

“Ciro Gomes é um louco. Tão louco que ora ataca Lula, ora defende Lula, ora defendeu Fernando Henrique Cardoso e depois atacou. Ele é uma pessoa totalmente desprovida de uma normalidade mental. É uma pessoa inteligente, já se mostrou, em alguns momentos uma pessoa muito interessante em termos políticos, mas quero dizer que ele não tem uma serenidade que nos permita tê-lo como presidente”, disse.

A segunda da lista foi a ex-senadora Marina Silva.

O comandante classificou a integrante do partido Rede como uma espécie de ‘cúmplice’. Ele lembra que Marina, por muito tempo, foi aliada do PT, partido que hoje critica. Alem disso, Bustorff citou o discurso dela que não comunga, em todo, com a prática.

“Marina alimentou-se tremendamente do prato do PT, depois, dentro de um viés ambiental, criou uma espécie de mito, mas nós sabemos que o próprio marido dela vivia envolvido em relações escusas com as madeireiras, o que a torna inidônea, na minha opinião”, disparou.

Sobre Lula, o comandante apenas o responsabilizou pela atual situação catastrófica por que passa o país.

O comandante não citou os escândalos em que o PT está envolvido, tampouco as acusações que rodeiam o presidenciável.

“Lula é o maior responsável por toda a situação catastrófica que hoje nós vivemos”, disparou.

Os tucanos, que ainda sonham governar a República, também não foram poupados pelo Comandante, que tachou Dória de ‘enigmático’ e inexperiente, e Geraldo Alckmin como uma pessoa de conduta frágil, já que é apontado em vários inquéritos de corrupção.

Disse o comandante: “Dória é um enigma, que só apareceu agora. Eu acho que ele tem muito pouca estrada para poder ser avaliado em termos políticos. Geraldo Alckimin mostrou-se competente, é um fator a ser considerado, mas também tem a sua fragilidade porque seu nome é citado em diversos inquéritos que rolam hoje”, ressaltou.

Por fim, o ‘mito’, Bolsonaro, que assim como o comandante da Paraíba, tem toda a sua formação no exército brasileiro.

Para Bustorff ele é um homem limpo, pesando contra ele apenas o temperamento explosivo. Apesar disso, no Brasil, não se governa sozinho e, mesmo com um temperamento forte, como presidente, Bolsonaro poderia buscar consensos.

“Bolsonaro até o presente não tem nada que o ligue a corrupção, sempre recusou quaisquer contribuições para sua campanha vindo de empresa, etc. Mas, o mais importante, ele tem uma formação acadêmica no exército que é muito boa. Agora a minha ressalva a ele é o seu temperamento. Só que o presidente, em um país como o nosso, não governa sozinho. Ele, para poder, efetivamente governar, terá que se amalgamar com o Congresso e com o próprio judiciário”, arrematou.

Senado aprova Refis e texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. Chamado de novo Refis, a proposta segue para sanção presidencial.

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Na votação, os senadores excluíram do texto os artigos que permitiam o perdão de dívidas de igrejas e instituições de ensino vocacional e o item que previa a reabertura, por 90 dias, do prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), destinado ao parcelamento de dívidas das faculdades.

O novo Refis permite o pagamento de dívidas por meio de um parcelamento em até 180 meses, com reduções que podem chegar a 90% dos juros e 50% das multas. A medida, porém, só vale para empresas não optantes do Simples. No caso das empresas cadastradas no sistema, a quitação das dívidas só pode ser à vista ou por meio de um programa de parcelamento ordinário, em até 60 vezes, mas sem redução no valor da multa ou dos juros.

Gilmar Mendes diz que sobre Supremo pode "acabar nos Trapalhões”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa trça-feira  (3) que os ministros da Corte correm o risco de “acabar nos [programa dos] Trapalhões” por praticar o “direito constitucional da malandragem”.

Ele deu a declaração ao comentar decisões recentes do STF, entre elas a que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, cuja validade deve ser revisada pelo plenário do Senado.

“Nós temos já vários senadores e deputados com denúncia recebida. Nesse caso, também nós deveríamos afastá-los? E aí nós podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas de 512, 510?”, questionou Gilmar Mendes. “Quer dizer, o direito achado na rua, o neoconstitucionalismo, o direito constitucional da malandragem, permitem esse tipo de coisa?”

Ele citou ainda o julgamento recente do STF que considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulava a prática da vaquejada, por entender que a prática submete animais a maus tratos. A decisão acabou depois anulada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no Congresso.

“Nós temos vivido de vez em quando esse tipo de situação. É preciso que tenhamos uma análise crítica de nosso próprio afazer”, disse.

Para o ministro, ele e seus colegas precisam ter mais sensibilidade e ser mais autocríticos na hora de julgar, para que não ponham pautas pessoais à frente de pautas constitucionais. Isso, na prática, seria tentar reescrever a Constituição, avaliou o ministro.

“A gente precisa ter muito cuidado com essas questões. Se queremos reescrever a Constituição, vamos lá para o Congresso e assumamos a função de legisladores”, disse ele nesta terça-feira, antes de participar da sessão da Segunda Turma do STF.

Foro privilegiado

Gilmar Mendes aproveitou também para voltar a defender a necessidade do foro privilegiado para parlamentares, condição processual que é alvo de uma ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na qual se pretende restringir a interpretação constitucional sobre o tema, retirando do STF todos os casos que envolvam supostos delitos praticados antes de o político assumir o mandato.

“Aí você vai dar para o juiz a possibilidade de prender o parlamentar em primeiro grau? De determinar escutas, busca e apreensão?”, indagou Gilmar. “Tudo isso é convite para crise, e a gente já sabe que não vai dar certo”, afirmou.

Agência Brasil

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