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CCJ aprova relatório pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.

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O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.

Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que "crimes graves estão colocando o país na beira do colapso". “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.

Votação

A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.

TROPAS FEDERAIS SÃO REQUISITADAS PARA CONTER ONDA DE VIOLÊNCIA EM CAMPINA GRANDE

 
 
 
 O clima de insegurança em Campina Grande fez o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Melo (PSDC), assinar um requerimento solicitando a intervenção de tropas federais em Campina Grande. O documento será protocolado na na semana que vem e segue para votação, já que durante esta semana não houve sessão por causa das oficinas Interlegis de Marcos Jurídicos. Na onda do medo, um comerciante fincou barras de ferro na calçada da loja para evitar que assaltantes usem carros para invadir a loja, como nos últimos casos.

Para o vereador que assinou o requerimento, a falta de resposta do Governo do Estado deixa não só a Câmara sem respostas, mas a população. “Deixei o documento pronto, assinado, para ser protocolado na semana que vem. Solicita que sejam tomadas providências, já que o Governo do Estado se nega a solucionar e colocar suas tropas na rua. A gente os procura, pede informações e eles não respondem. Esse documento é um pedido de ajuda à Força Nacional. Do mesmo jeito que eles intervêm no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, estou pedindo uma ajuda para Campina”, disse.

Embora a Constituição reserve apenas aos governadores dos Estados e Distrito Federal ou ao Ministro da Justiça a requisição de tropas federais, o vereador disse que além de enviar o requerimento ao Governo Federal, encaminhará ainda a deputados federais e senadores.

“De todos os meus colegas não sei se terei apoio para a aprovação desse requerimento, mas vou fazer minha parte e mostrar o que posso fazer. Campina está sofrendo uma onda de assaltos, gente se matando no fim de semana, carro sendo roubado todo dia, inclusive agora há pouco roubaram o carro de um amigo meu. É uma insegurança imensa. Tenho que fazer aminha parte”, explicou.

Segundo ele, além de enviar o documento ao Governo Federal, também encaminhará aos deputados federais e senadores.

Comércio tenta se proteger



Em uma loja na Rua João Pessoa, o proprietário de uma loja resolveu tentar se proteger como pode. Durante a tarde, o Jornal Correio verificou um serviço para fincar barras de ferro verticais na calçada, que parecem querer impedir que um assalto nos moldes dos últimos que ocorreram em outras lojas, faça mais um alvo.

O proprietário de uma loja assaltada recentemente, Gaspar Júnior, contou que gostaria que as tropas nacionais isolassem o centro da cidade. “Eu já fui vitima, e não quero ser vítima novamente. O problema é que a gente não tem a quem recorrer. Estamos em um momento de caos. Acho que seria válido a Força Nacional intervir. Não sei se numa proporção grande, mas algo que pudesse isolar o Centro da cidade, a partir da meia noite, até se criar um plano de ação seria muito válido”, opinou.

Para outro lojista, João de Deus, que também teve a loja assaltada, a intervenção da Força Nacional não é para tanto. João de Deus “Acho que não chega a essa necessidade ainda não. Temos que pressionar a Polícia Militar da Paraíba e o Comando Geral. As medidas que tomamos após sermos alvo foi: reforçar as portas, colocar mais segurança de frente de loja e mais monitoramento. A gente precisa cobrar de quem tem essa obrigação, que é a nossa Polícia”, avaliou.

CDL discute segurança hoje

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) se reúne hoje com o comandante do 2º Batalhão, coronel Lamark Victor, e o delegado seccional Iasley Almeida para debater com lojistas soluções para evitar que novos casos aconteçam.

Linha do tempo (Fonte: CDL)

QUEOPS - Arrombada em 13 de setembro

Prejuízo total: R$9 mil

Mais de 300 peças roubadas (A maioria roupas masculinas)

Loja Hering – Arrombada em 21 de setembro

Prejuízo total: R$40 mil

R$ 28 mil em peças roubadas - 255 peças

R$ 12 mil – Em danos e melhorias na segurança

Lojas TIM – Arrombada em 10 de outubro

Prejuízo total: Entre R$20 e 25 mil

12 aparelhos de celular roubados.

Prejuízo mais estrutural do que material.

Em menos de um ano a loja foi assaltada cinco vezes e arrombada outras duas. Os donos aumentaram o custo mensal com segurança em R$ 10 mil e temem perder a franquia.

MIOCHE – Arrombada em 15 de outubro

Prejuízo Total: Mais de 50 mil reais

Não tem informações de quantas peças foram roubadas.

Os proprietários já pensam em ampliar os investimentos em segurança

Shopping do Pé – Arrombada em 17 de outubro

Prejuízo total: Entre R$30 mil e R$40 mil

Mais de 200 peças roubadas

Ainda não é possível saber o quanto deverá ser investido em segurança e melhorias

Lojas que já estão colocando barras para evitar os arrombamentos:

Luciano Calçados

Hering Maciel Pinheiro

Aluízio Fashion

Shopping do pé

Brasil Atacado

Registro de nascimento do bebê pode ser emitido fora da cidade de origem; entenda

Um levantamento do Ministério da Saúde apontou a Paraíba como o terceiro estado com menor número de maternidades do país. Mais de 60% dos municípios não têm maternidades, tanto da rede pública como na privada, o que obriga as grávidas das pequenas cidades a se deslocarem para ter os filhos e registrar os bebês em municípios vizinhos. Porém, uma medida provisória mudou a obrigatoriedade do registro de nascimento no estado. 

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A naturalidade dos filhos passou a ser uma opção dos pais: local de nascimento ou município da residência da mãe. A medida provisória mudou a lei de registros públicos que está em vigor desde 1973. 

Assista abaixo.

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, traz mudanças importantes nas campanhas realizadas nos meios de comunicação. Uma delas é a liberação parcial de propaganda paga na internet. O tema levanta reflexões de especialistas na área de tecnologia e comunicação.

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Conforme a reforma, é “vedada a veiculação de qualquer propaganda paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos”. Essa alternativa é permitida apenas quando o autor for identificado e se o serviço for contratado por partidos, coligações, candidatos e representantes. O uso deste recurso, contudo, não pode ser feito em dia de votação.

Ainda de acordo com o texto, é proibido usar ferramentas que não aquelas disponibilizadas pelo provedor “para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.

O provedor deve manter canal de comunicação com os usuários e pode ser responsabilizado por danos causados pela publicação impulsionada se houver decisão judicial pela retirada e ela não for cumprida.

Essa novidade amplia os instrumentos de divulgação para as campanhas em relação aos existentes hoje. Pela legislação atual, um candidato pode manter um site, desde que com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de mensagens eletrônicas, como e-mails ou mensagens no Whatsapp, além de publicações nas redes sociais.

Redes Sociais e eleições

Segundo a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet, 58% dos brasileiros estão conectados à internet. De acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2016, realizada pelo Ibope a pedido do governo federal, metade dos pesquisados afirmou se informar pela internet. O meio é o segundo mais popular para a busca de notícias, ficando atrás apenas da TV, mencionada por 89% dos entrevistados. A principal rede social usada pelos brasileiros, o Whatsapp, informou em maio deste ano ter cerca de 120 milhões de usuários no Brasil.

Para o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), Fábio Malini, as redes sociais vêm sendo elemento relevante nas eleições em diversos países (como Espanha, Reino Unido e Estados Unidos) e não será diferente no Brasil em 2018. Com a possibilidade de impulsionamento de conteúdo aberta pela reforma eleitoral, os candidatos poderão manter estratégias de propaganda mais sofisticadas.

“O papel mais central das redes sociais será a direção exata da propaganda política que não se tinha antes. Mesmo com ambiente digital, se partia do pressuposto de que o usuário tinha que ir até a página, fazer a busca. Pela primeira vez vai se poder trabalhar uma propaganda para um território, faixa etária, profissão. Essa experiência de ir no foco publicitário é algo que a gente vai ter de forma forte nas próximas eleições”, destaca Malini.

Riscos

Na avaliação do professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu, a medida é problemática porque beneficia candidaturas com mais recursos. Para além do impulsionamento implicar gastos, estes vão se tornar cada vez maiores, aumentando o obstáculo financeiro dos candidatos com menos estrutura. Isso porque o impulsionamento se dá pela forma de “leilão”. Ou seja, o preço para conseguir ampliar o alcance de um “post” aumenta conforme a demanda. Em uma eleição, com diversos candidatos tendo apenas o Facebook como canal pago na internet, a tendência é que esse custo seja cada vez maior.

“A postagem de um candidato com menos dinheiro vai atingir menos de 1% dos seus seguidores, enquanto candidatos com muito dinheiro e que já aplicam no Facebook vão poder fazer uma campanha de maior alcance, o que dará uma visão distorcida”, argumenta o professor, que também é membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br).

“Muitos eleitores terão a falsa impressão de que aquele candidato é relevante, popular e bem visto quando comparado a outros invisíveis, quando na verdade ele só aparece em sua “timeline” porque pagou para que isso acontecesse e grande parte das suas interações positivas podem ser falsas, produzidas por “chatbots”, isto é, perfis artificiais que simulam conversas e interação”, acrescenta Sivaldo Pereira da Silva, professor da Universidade de Brasília e coordenador do Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política (CTPol).

Para Renata Mielli, jornalista e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a abertura de propaganda privilegia os anúncios em somente uma plataforma, o Facebook, e impede que candidatos optem por outros sites ou canais na internet. “Criar distinção entre esses espaços não é compatível com uma postura mais equilibrada e democrática dentro das regras do jogo eleitoral”, defende.

Mielli acrescenta que há o problema da falta de transparência na disseminação dos conteúdos publicados. “O Facebook seleciona o que as pessoas visualizam na 'timeline' por meio de algoritmos e isso não é transparente. Isso pode gerar uma invisibilidade de candidatos com menos recursos enquanto outro serão privilegiados”, alerta.

Em terra de Perpétuas, até a Rede Globo vira herege na boca de religiosos

Está ficando chato viver no Brasil, com tanto patrulhamento nas redes sociais. Que o diga a Rede Globo, a nova vítima dessa sede de acusar os outros que vem do segmento mais conservador da população. Antes considerada um exemplo de emissora imaculada e em busca da Justiça moral do povo brasileiro, ao defender o impeachment da presidente Dilma Roussef, a Globo virou agora uma emissora que não respeita a família brasileira, uma herege que merece arder no fogo do inferno na mais perfeita acepção do imaginário desse segmento da população.

E foi um bispo da Diocese de Apucarana, no Paraná (coincidência?), Dom Celso Antônio Marchior, que pediu aos seus fiéis que se unam aos evangélicos para derrotarem “o espírito diabólico” que está sendo espalhado pela Rede Globo contra a família e contra os cristãos. “Nós, católicos, não deveríamos mais assistir nenhuma novela da Rede Globo. Aliás, nós, católicos, não deveríamos assistir mais a Rede Globo, porque a Rede Globo é um demônio dentro das nossas casas”, declarou el

Como tudo que parte dessa sanha TFP, o áudio do sermão foi compartilhado pelo WhatsApp e espalhado pelo Brasil inteiro. As declarações do bispo se referiam às reportagens, onde o programa Fantástico defendeu exposições consideradas polêmicos e também ligou evangélicos ao tráfico de drogas do Rio de Janeiro. “Cuidado, pois a Palavra de Deus diz na II carta de Paulo aos Coríntios que o diabo tem poder de se transformar em um anjo de luz para enganar, se possível, até os eleitos. A Rede Globo é uma rede manipuladora que está nos conduzindo para o abismo, para a destruição”, apelou.

E o que a Rede Globo fez de diferente desta vez? Nada demais. A emissora mantém sua tradição de fazer um jornalismo de acordo com seus interesses comerciaise políticos e dar liberdade aos autores de suas produções artísticas na hora da criação. Isso sempre foi a tônica global, mas parece que só agora os julgadores da arte alheia descobriram.

Neste sentido, vale ler aqui trechos de uma reflexão do escritor e professor da Universidade Federal da Paraíba, Rinaldo de Fernandes, em sua página no Facebook:

“O Grupo Globo está numa encruzilhada. Neoliberal, encampa todas as reformas (previdência, trabalhista) postuladas pela elite que a Globo representa – reformas que penalizam a população e os trabalhadores. Abastecida e sempre de bolso cheio pela imensa audiência de suas telenovelas, a Globo garante essa audiência em cima de temas do dia – como o que debate os indivíduos transgêneros. Assim, por um lado, no campo econômico, a Globo é centralmente conservadora; de outro, na esfera cultural, é mais descolada e até avançada. Mas nisso reside uma contradição nada fácil de resolver. É que a sociedade continua muito dividida e são ralas as possibilidades de algum consenso para enfrentar os graves problemas do país. O candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, encampa um moralismo e preconceitos a que a Globo, ao que tudo indica, não se arriscaria. A audiência de suas novelas não autoriza a adesão a tal moralismo”.

O certo é que, para ficar na analogia com uma novela global que está sendo reprisada no Canal Viva, o Brasil está virando uma terra de Perpétuas. Quem for Tieta que se mude!

Linaldo Guedes

Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

  Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.

A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Senado

Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.

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