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Prazo para adesão ao Refis do ICMS termina na próxima segunda-feira

A adesão do contribuinte ao Refis do ICMS precisa ser realizada até a próxima segunda-feira (17) em qualquer uma das 24 repartições fiscais do Estado. O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, informou nesta quinta-feira (13) que o prazo não será prorrogado e orientou o contribuinte a escolher a opção de pagamento antecipada como forma de evitar transtornos de última hora.

“O ideal é que a escolha da opção de pagamento com emissão do DAR seja realizada até esta sexta-feira. O contribuinte ficaria apenas com a responsabilidade pagar a primeira parcela ou a cota única à vista na segunda-feira, pois a adesão ao Refis precisa ser referendada com o respectivo pagamento até o dia 17 de dezembro para ter validade”, explicou.  

 

Em João Pessoa, os contribuintes intensificaram a ida à Sala de Despachos do Centro Administrativo do Estado, no bairro de Jaguaribe, onde está concentrada toda logística do Refis na Capital, para fazer simulações e adesões. Segundo o gerente executivo de Arrecadação e Informações Fiscais da Receita Estadual, Ramiro Estrela, cerca de dois mil contribuintes já visitaram a Sala de Despachos, prédio também conhecido como ‘Bolo de Noiva’. “A procura cresceu bastante nesta semana. O movimento diário subiu de 130 pessoas, na semana passada, para mais 200 pessoas nesses últimos dois dias. Como muitos deixam para fazer a sua adesão nas últimas 48 horas, a tendência é de crescimento ainda mais intenso até segunda-feira”, apontou.

 

Onde fazer adesão no Estado – Além da Sala de Despachos do Centro Administrativo do Estado, no bairro de Jaguaribe, o contribuinte tem outras 23 repartições fiscais para fazer simulações e adesões ao Refis do ICMS (veja a lista completa dos municípios) no horário de 8h às 16h.

 

De forma mais cômoda, os contribuintes ou contadores e sócios administrativos do estabelecimento, que possuem acesso ao sistema corporativo da Receita Estadual da SER Virtual, poderão fazer consultas por meio do link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual. Para tanto, devem usar login e senha do ATF ou então a certificação digital. Após entrar na área restrita, o estabelecimento precisa ir para a seção de Tributos, depois Pagamentos e, na área de Simulação do Parcelamento PEP/Refis, fazer a sua consulta.

 

Desconto de até 90% das multas punitivas– Os contribuintes paraibanos com ICMS atrasado têm três opções para fazer adesão. Os débitos atrasados de ICMS com fatos geradores até junho de 2018 poderão ser pagos nas condições à vista ou no parcelamento. Na opção à vista, o contribuinte terá redução de 90% das multas punitivas e moratória; de 70% das multas acessórias e de 80% dos juros de mora.

 

Para o contribuinte que irá parcelar o débito do ICMS, há dois prazos: em até 30 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% das multas punitivas e moratória e de 60% dos juros de mora. A outra é o parcelamento em até 60 prestações mensais e sucessivas, com redução de 60% das multas punitivas e moratória e de 50%. Contudo, o número de parcelas vai depender do valor total do débito. Para contribuintes do regime Normal, o parcelamento do Refis não pode ser inferior a dez UFR-PB. Já para os demais regimes e casos, o valor mínimo de cada parcela seria de até cinco UFR-PB. O valor de cada UFR-PB no mês de dezembro é de R$ 49,41.

 

Quem pode aderir ao Refis - Poderão ser incluídos no Refis, os débitos de ICMS com fato gerador até junho de 2018, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. A Medida Provisória 273, que instituiu o Refis, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de dezembro.

Empreender PB realiza última assinatura de contrato de 2018 em São José de Piranhas, Cachoeira dos Índios e mais 7 cidades

O Empreender Paraíba realiza, neste sábado (15) a última assinatura de contratos do ano de 2018. O evento vai contar com a presença da secretária Executiva de Empreendedorismo, Amanda Rodrigues, e terá início às 14h, no Auditório da Escola Técnica Estadual Bráulio Maia Júnior, em Campina Grande.

Na oportunidade, serão realizadas cerca de 170 assinaturas de contratos em um investimento de mais de R$ 1 milhão, atendendo empreendedores dos municípios de São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Tacima, Brejo dos Santos, Ingá, São Francisco, Pirpirituba, São José de Piranhas, Campina Grande e Cachoeira dos Índios.

Movimentos se unem contra o aumento de salários dos Deputados Estaduais na Paraíba

Na próxima semana, os deputados estaduais paraibanos poderão votar no reajuste de mais de 16% em seus próprios salários, passando de R$25.322 para R$29.450. É o que esperam evitar os movimentos cívicos “Interesse Público PB” e o “Mover PB”, autores de uma ação popular que pressiona para que o projeto não seja aprovado, com o apoio de outros movimentos, ONGs e pessoas públicas. Um ato na ALPB está previsto para a sessão do próximo dia 20, data em que será votada a LOA 2019, já estimada em cerca de R$ 12 bilhões.

O site com o vídeo e o link para pressionar e apoir a ação é bit.ly/aumentonaopb.

Além do salário de Deputado Estadual (R$25.322), cada um dos 36 parlamentares da ALPB têm direito a R$25.000, todos os meses, de Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP), muitas vezes usadas para custear seguro de vida, plano de saúde, passagens, hospedagens, locação de carros (inclusive de luxo), motoristas e imóveis (dados do TCE-PB e Portal da Transparência), sem contar a verba para contratação de assessores e despesas do espaço físico.

 

Segundo Pedro Chaves, porta-voz do Interesse Público PB e um dos mobilizadores, a possibilidade de aumento gera indignação popular. “Semana passada tivemos a notícia de que somos o 4º Estado com a maior desigualdade social do Brasil, tem pessoas vivendo com menos de R$140 reais por mês. Um político, por si só, já tem muitos privilégios, mesmo que o reajuste seja previsto e legal, não é financeiramente viável, na situação que estamos”, reforçou Pedro, que atualmente também responde como Presidente do Livres na Paraíba e Co-líder do AGORA! em João Pessoa, outros movimentos suprapartidários de renovação política.

 

Felipe Gonçalves, Economista pela UFPB, Escritor e porta-voz do Mover PB, destacou “O reajuste ocorreria diante do orçamento público mais restrito dos últimos seis anos. A crise econômica diminuiu a arrecadação do governo estadual. O bolo é menor, mas a Assembleia Legislativa quer uma fatia maior”.

 

O reajuste acontece a cada 4 anos e com o último aumento de salários para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o efeito cascata pode aumentar também os gastos com salários de políticos no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas a nas Câmara Municipais. Foi o que já aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), onde os deputados aprovaram o aumento, no último dia 11, e agora segue para a sanção do Governador do Estado.

SHOW DE PRÊMIOS - ALÔ DA SORTE

    Após vários sorteios ao longo deste ano (2018), o show de prêmios alô da sorte vai sortear nesse dia 22 de dezembro de 2018 ás 20 horas na AABB de Cajazeiras/PB, dois (2) carros, seis (6) motos sendo duas (2) bros e quatro (4) fan 125i, dez (10) rodadas de R$: 4.000,00 reais e 36 rodadas de R$: 500,00 reais para a cartela anterior e posterior. 

Não fiquem de fora, essa pode ser sua!

Adquira já seu passaporte. 

Para mais informações: (83) 3531-9698 / 99315-5391 / 99999-2479. 

Colisão entre duas motos provoca a morte de engenheiro, ex-secretário da prefeitura de Pombal

   O engenheiro civil e empresário Adeilton Melo da Silva (foto) morreu na noite desta quarta-feira (12), após colidir frontalmente com uma moto numa estrada de terra próximo a Pombal.

Adeilton retornava de uma localidade rural, também em uma moto, quando chocou-se com o outro veículo que ia no sentido contrário.

Ele ainda foi socorrido com vida para o hospital regional, mas faleceu minutos após.

Ele já foi secretário de infraestrutura no primeiro governo do atual prefeito Verissinho e era irmão do atual vereador Ailton Melo.

Era proprietário de uma empresa de materiais de construção, no bairro Vida Nova.

Adeilton era casado com Rita de Cássia França, com quem tinha um filho, mas ele deixa outros filhos do primeiro relacionamento.

A família ainda não informou detalhes sobre seu sepultamento.

POLLYANA LAMENTA MORTE:

Em publicação feita na noite desta quarta, a ex-prefeita e deputada eleita, Pollyana Dutra, lamentou o ocorrido com o empresário.

“Neste momento de dor, presto minha solidariedade ao vereador Ailton Melo e toda sua família Adonias e Esmero pelo falecimento precoce do seu irmão, o empresário Adeilton Melo”, publicou a parlamentar.

 

Deputado sai em defesa da sobrinha que denunciou agressão e tacha prefeito de Sousa de “cafajeste”

    O deputado Renato Gadelha (PSC) usou a tribuna da Câmara Legislativa nessa terça-feira (11), para defender a sobrinha, a advogada Myriam Gadelha, que denunciou o então namorado, o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB) por agressão.

O tio de Myriam destacou que a jovem teve muita coragem e determinação ao denunciar a violência sofrida e disparou: “Com coragem e determinação expõe as mazelas deste envolvimento com um cafajeste contumaz”.

O parlamentar convocou deputadas para defender a classe e se incorporarem na luta pela integridade física das mulheres.

“Estela que se tornou líder na luta em defesa das mulheres que são agredidas fisicamente acredito que você tomará essa luta como sua também. Eu espero Estela, que você entre de corpo e alma defendendo Myriam que foi agredida de forma covarde e desumana”.

 

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