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TRANSPOSIÇÃO: Ministério Público Federal recomenda fiscalização em obras de barragens de Cajazeiras, Sousa e Coremas

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, no desempenho de atividade do Grupo de Trabalho (GT) da transposição na Paraíba, expediu recomendação para garantir a segurança das barragens localizadas no Sertão do estado e que estão inseridas nas obras de transposição do Rio São Francisco, Eixo Norte, Meta 3N.

A recomendação foi feita na sexta-feira (24) à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e estabelece prazo de 10 dias para que os órgãos se manifestem acerca do acatamento ou não do que foi recomendado.

Para a Aesa, o GT recomenda que a agência estadual fiscalize as obras das barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água para verificar se a atual situação dos açudes, ou se as intervenções porventura realizadas estão de acordo com o Plano Nacional de Segurança de Barragens.

VEJA TAMBÉM: Entidades visitam obras da transposição no Eixo Norte e saem sem resposta sobre data de conclusão

À Agência Nacional de Águas foi recomendado que solicite da Aesa informações atualizadas da fiscalização nas barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água, tendo em vista as conclusões do relatório da Ana referente à segurança de barragens.

Ao Dnocs recomendou-se que adote medidas para cumprir adequadamente com suas responsabilidades quanto à segurança das barragens estratégicas para o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), definidas na Lei 12.334/2010, notadamente nas barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água.

À Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional o GT recomendou que antes de dar início à operação do sistema de bombeamento de águas decorrentes das obras da transposição do São Francisco, Eixo Norte, Meta 3N, a Secretaria realize fiscalização técnica que assegure que foram realizadas as obras complementares, como esgotamento sanitário, drenagem, impermeabilização dos canais urbanos na cidade de Monte Horebe (PB) e Cajazeiras (PB). A Secretaria deve ainda constatar se as intervenções de recuperação e de adequação das barragens estratégicas de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água foram implementadas.

Revitalização do leito do Paraíba – Na segunda-feira, 4 de dezembro, parlamentares paraibanos das bancadas federal e estadual, participarão de audiência pública, promovida pelo GT da Transposição, para discutir a revitalização do leito do rio Paraíba. O objetivo do evento é realizar um debate com autoridades, órgãos e instituições a respeito da importância de dotação orçamentária para implementação de medidas aptas para revitalização do leito do rio Paraíba e seus afluentes. A audiência será realizada, a partir das 9h, no auditório do MPF, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 1800, Expedicionários, na capital.

Além dos parlamentares, também participarão da audiência especialistas em engenharia civil e ambiental da Universidade Federal da Paraíba, integrantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Contas, além de representantes de órgãos e entidades com atuação na temática ambiental.

Da Assessoria da Procuradoria da República na Paraíba

Procons alertam consumidores para calotes nas redes sociais

Quem pretende fazer compras nesse período de “Black Friday” utilizando a internet deve ficar em alerta para não sofrer prejuízos. Para deixar o cidadão mais bem preparado para essas promoções, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) aconselha ao consumidor que só adquira produtos em lojas que tenham procedência no mercado e que sejam devidamente legalizadas.

O consumidor só deve adquirir os produtos em sites de compras devidamente registrados (que tenham CNPJ) e ficar atento para aquelas ‘promoções’ em redes sociais como facebook e instagram, por exemplo.

“Observando esses princípios básicos, a pessoa fica acobertada caso ocorra algum problema, e em condições de acionar os órgãos de defesa do consumidor”, informa o secretário do Procon-JP, Helton Renê.

Outra orientação do Procon-JP é quanto ao cadastro do consumidor nos sites de compras de sua confiança. “Quem tiver condições de se cadastrar em lojas virtuais de sua confiança é o recomendável, até porque se pode ganhar tempo. A pessoa já vai atrás do que necessita ou deseja comprar, recebendo, inclusive, as dicas de valores por email. Também é importante prestar atenção à maquiagem nos preços, verificando se o valor do produto sofreu mesmo redução em relação à uma semana, por exemplo”.

Quem também deu dicas para o consumidor paraibano para essa “Black Friday” foi o secretário do Procon Municipal de Campina Grande, Rivaldo Rodrigues. “Sabemos que o Black Friday veio para ficar, pois gera grandes benefícios para o povo em geral. Porém, o Procon Municipal não quer que esta promoção se transforme em  black ‘fraude’. Por isso, os descontos prometidos aos consumidores devem ser rigorosamente cumpridos, possibilitando a compra de variados produtos a preços acessíveis ao bolso popular”, afirmou.

Devolução

Em compras pela internet, pode-se devolver a mercadoria à loja em um prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto. Nesse caso, se o consumidor desejar, o fornecedor é obrigado a fazer a restituição do valor. O consumidor também deve ficar atento aos prazos de entrega.

De acordo com Helton Renê, entre as queixas mais comuns em compras através de lojas virtuais estão fraudes, uso indevido dos dados pessoais, bem como a demora na entrega do produto, inclusive fora do prazo.

Tecnologia social transforma água salobra em potável no semiárido

Um dessalinizador solar com capacidade para produzir água potável, sem uso de eletricidade, de elementos filtrantes e livre de produtos químicos tem sido alternativa para as famílias do semiárido paraibano enfrentarem as longas estiagens. O acesso à água considerada de boa qualidade para beber e cozinhar só é possível graças à parceria da Cooperativa de Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Autopromoção (Coonap), de Campina Grande, com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que está aproveitando o potencial de energia solar disponível na região para implementar unidades da tecnologia social “Dessalinizadores Solares” em assentamentos de agricultores familiares.

A metodologia é finalista no Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, na Categoria Água e/ou Meio Ambiente. O Portal Correio estará cobrindo o evento que irá anunciar os vencedores com exclusividade a convite da Fundação Banco do Brasil

O modelo consiste em uma caixa construída com placas pré-moldadas de concreto, com cobertura de vidro, que possibilita a passagem da radiação solar. Com isso, aumenta-se a temperatura dentro do dessalinizador, fazendo com que ocorra a evaporação da água armazenada numa lona encerada (“lona de caminhão”).

Os processos de dessalinização e desinfecção da água ocorrem quando a alta temperatura no interior do dessalinizador provoca a evaporação da água, que entra em contato com a superfície (de vidro ou cano) resfriada e acaba por condensar, voltando ao estado líquido, mas agora sem os sais ou contaminantes antes existentes. Além de promover a retirada dos sais, o método também elimina os microrganismos patógenos, especialmente as bactérias que causam doenças, a exemplo da Escherichia Coli. Cada unidade do dessalinizador produz um volume de água potável de cerca de 16 litros/dia.

Francisco Loureiro, professor da UEPB e coordenador da tecnologia explica que a adesão ao programa tem sido grande, por se tratar de um método simples, de baixo custo, de fácil construção e manutenção. “Atendemos comunidades em que os moradores eram obrigados a consumirem água de poços artesianos com elevado nível de contaminação biológica e química (sais) e que traziam consequentes danos à saúde, ou eram obrigados a caminhar por horas para ter acesso a água potável.

Trinta e sete famílias moradoras dos assentamentos Belo Monte I, no município de Pedra Lavrada, Belo Monte II, em Cubati, e Olho D’Água, em Seridó, que se encontram em uma das regiões mais secas do estado, foram beneficiadas com a implementação de 28 dessalinizadores. A família do produtor José Eriberto de Oliveira e da agente de saúde Áurea Lúcia Lopes de Oliveira foi uma das contempladas com a metodologia. Eles contam que, antes, a água que a família bebia era comprada por R$ 3 o balde com 20 litros e que hoje divide com outras três famílias vizinhas a água do dessalinizador que foi instalado na propriedade.

“Estamos numa região que chove muito pouco e a nossa luta é que essas famílias continuem sobrevivendo da sua terra. Nosso objetivo é fixar o homem do campo na sua terra com água boa que atenda as suas necessidades” declarou o professor.

A parceria com a UEPB também garante assistência técnica e capacitação para as famílias, o que possibilita a compreensão sobre o funcionamento da tecnologia e, especialmente, sua disseminação social.

Sobre o Prêmio

O Prêmio Fundação BB tem 18 finalistas nas categorias nacionais e três na internacional. O evento de premiação será realizado em novembro. Entre as 735 inscritas neste ano, 173 foram certificadas e passaram a constar no Banco de Tecnologias Sociais (BTS), um acervo online gratuito mantido pela Fundação BB.

Este ano, o concurso tem a cooperação da Unesco no Brasil e o apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), do Banco Mundial, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nova lei trabalhista entra em vigor a partir do sábado; veja mudanças

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Alguns pontos da nova lei poderão ser colocados em prática imediatamente, a partir deste sábado. Um deles é que o período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho em transporte oferecido pela empresa, que não será mais computado na jornada.

Outras mudanças previstas precisarão ser negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos sindicatos, como férias e banco de horas.

A nova legislação não vale para contratos que não são regidos pela CLT e têm contratação à parte que, segundo o Ministério do Trabalho, são específicos e cerca de 1% do total, como os servidores públicos e autônomos.

Veja abaixo os principais pontos da CLT que mudarão com a nova lei:

Acordo coletivo

Convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como jornada de trabalho, intervalo, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

Férias

Trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. As férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

Contribuição sindical

O pagamento da contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho e cujo desconto se dá no salário de abril, não será mais obrigatório.

Homologação

A homologação da rescisão de contrato de trabalho poderá ser feita na empresa, acabando com a obrigatoriedade de ocorrer nos sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Jornada 12×36

Será permitida a jornada em um único dia de até 12 horas, seguida de descanso de 36 horas, para todas as categorias, desde que haja acordo entre o empregador e o funcionário.

Jornada parcial

Os contratos de trabalho poderão prever jornada de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou até 26 horas, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.

Intervalo

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.

Banco de horas

A compensação das horas extras em outro dia de trabalho ou por meio de folgas poderá ser negociada entre empresa e empregado, desde que ocorra no período máximo de seis meses. O empregador que deixar de dar as folgas no prazo terá de pagar as horas extras, com acréscimo de 50%.

Higiene e troca de uniforme

A empresa não precisará mais computar dentro da jornada as atividades de descanso, lanche, interação com colegas, higiene pessoal, troca de uniforme, tempo gasto no trajeto ou período que o empregado buscar proteção na empresa em caso de enchentes ou violência nas ruas, por exemplo.

Trabalho intermitente

A nova lei prevê o trabalho intermitente, que é pago por período trabalhado. Quem trabalhar nessas condições terá férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.

Home office

No home office ou teletrabalho, não haverá controle de jornada, e a remuneração será por tarefa. No contrato de trabalho deverão constar as atividades desempenhadas, regras para equipamentos e responsabilidades pelas despesas. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades especificas não descaracteriza o home office.

Demissão consensual

Haverá a possibilidade de acordo na rescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não terá direito ao seguro-desemprego.

Gorjetas e comissões

Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas, prêmios, ajuda de custo como auxílio-alimentação, diárias para viagem e abonos não precisam mais integrar os salários e, consequentemente, não incidirão sobre o cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS e INSS.

Remuneração por produtividade

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produtividade, e trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

Plano de carreira

O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e funcionários sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente, mas somente para quem recebe salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 11.062,62).

O recurso da arbitragem poderá ser usado para solucionar conflitos entre os empregadores e os funcionários que recebem esse valor. Já para quem ganha menos que R$ 11.062,62, o plano de cargos e salários continuará a ser negociado por meio dos sindicatos.

Equiparação salarial

A equiparação salarial poderá ser pedida quando trabalho é prestado para o mesmo estabelecimento, ou seja, empregados que exercem a mesma função mas recebem salários diferentes não poderão pedir a equiparação quando trabalharem em empresas diferentes dentro do mesmo grupo econômico. Não haverá ainda possibilidade de fazer o pedido argumentando que um colega conseguiu a equiparação via judicial.

Ações na Justiça

O trabalhador que faltar a audiências ou perder ação na Justiça terá de pagar custas processuais e honorários da parte contrária. Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que ele agiu de má-fé. No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador. Será obrigatório ainda especificar os valores pedidos nas ações na petição inicial.

Termo de quitação

Será facultado a empregados e empregadores firmar o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria. No termo serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

Caso o empregado queira questionar algo na Justiça depois, terá de provar as irregularidades alegadas na ação, com documentos e testemunhas.

Terceirização

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos funcionários da empresa-mãe, como atendimento em ambulatório, alimentação em refeitório, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Autônomos

A nova lei prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, não será considerado vínculo empregatício.

 
 G1

Empresa nega desvio de R$ 9 mi em recursos do SUS e divulga dados de serviços

A Sarkis Implantes, empresa contratada para executar serviços do Programa Brasil Sorridente, negou que há qualquer irregularidade em sua atuação. Na terça-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Titânio, para investigar o desvio de R$ 9 milhões em recursos federais que deveriam ter sido usados para o serviço.

Leia também: Operação da PF na Paraíba investiga desvio de R$ 9 milhões em recursos do SUS

“Informamos aos pacientes em tratamento que os atendimentos continuam normalmente. A Sarkis Implantes está certa de que a operação chegará à conclusão de que não houve o cometimento de nenhuma irregularidade e que o programa continuará com o objetivo que sempre teve: trazer um atendimento de qualidade pelo SUS a todos que tem direito e necessitam, sempre dentro das leis exigidas”, disse a empresa, em nota à imprensa divulgada nesta sexta-feira (10).

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A operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca, apreensão e condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos em uma delegacia) na região do município de Sumé, no Sertão paraibano. Participaram das atividades 35 policiais federais e seis auditores da Controladoria Geral da União (CGU).

Na nota, a Sarkis Implantes diz que em 28 meses de atuação foram realizados 12.170 implantes e 8.902 próteses sobre implantes, atendendo um total de 3.123 pacientes de 18 municípios do estado.

“Os prontuários completos de todos os pacientes atendidos pelo programa no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sumé foram entregues a PF como prova da realização dos procedimentos, assim como todos os documentos administrativos e financeiros solicitados. A contratação dos serviços da Sarkis Implantes foi realizada através de licitações, em conformidade com o que preconiza a Lei n° 8.666/1993”, explica o comunicado oficial.

A empresa divulgou também os valores usados para cada procedimento. Segundo ela, um implante dentário osteointegrado tem orçamento de R$ 260,10 e uma prótese dentária sobre implante custa R$ 300. A Sarkis Implantes ainda listou a quantidade máxima de procedimentos por pessoa:

- Instalação de aparelho ortodôntico/ortopédico fixo – quantidade máxima: 1

- Aparelho ortodôntico fixo - quantidade máxima: 2

- Aparelho ortopédico fixo - quantidade máxima: 2

- Implante dentário osteointegrado - quantidade máxima: 6

- Prótese dentária sobre implante - quantidade máxima: 6

Além disso, foi divulgada a lista de municípios atendidas pelo Programa Brasil Sorridente e a quantidade de pessoas beneficiadas em cada uma delas; confira:

Cidades

Implantes

Próteses

Amparo

54

50

Camalaú

540

428

Caraúbas

398

259

Congo

519

375

Coxixola

260

214

Gurjão

572

450

Livramento

544

394

Monteiro

2891

2018

Ouro Velho

175

108

Parari

309

229

Prata

236

186

São João do Cariri

1004

631

São João do Tigre

35

5

São José dos Cordeiros

200

141

São Sebastião do Umbuzeiro

326

280

Serra Branca

1432

1196

Sumé

2515

1811

Zabelê

152

127

Planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos em 2018

A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada amanhã (8) no Diário Oficial da União e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei.

A ampliação da cobertura pode levar a aumento das mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte.

Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT - para diagnóstico de tumores neuroendócrinos. A lista completa das incorporações está disponível no site da ANS - veja aqui.

As operadoras que não cumprirem a nova listagem serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração cometida. Para denunciar eventuais descumprimentos, o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); o Portal da ANS; e o Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do país.

Rol de procedimentos

Para saber se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios, os consumidores podem consultar o site da agência. A lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, e representantes de beneficiários. Depois de discutida no Cosaúde, a proposta final de revisão é submetida a consulta pública no site da ANS.

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