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Senador Raimundo Lira entrega Liderança do MDB no Senado Federal e anuncia que está deixando partido

Por Luzia de Sousa

03/04/2018 às 07h20

 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senador Raimundo Lira entrega na manhã desta terça-feira, dia 03 de abril de 2018, a Liderança do MDB no Senado Federal e anuncia que está deixando partido para ingressar em outra legenda. Tendo contribuído muito com o MDB em níveis estadual e nacional, Lira agradece o apoio que sempre teve na legenda e afirma que deixa o partido por questões da conjuntura política no estado da Paraíba, o que poderá lhe proporcionar espaços e oportunidades de melhor representar a Paraíba e de conquistar mais benefícios para os paraibanos.

Politicamente, Raimundo Lira afirma que, deixando o MDB, poderá estar mais à vontade para analisar composições e alianças visando as eleições deste ano, sempre considerando o que for melhor para Paraíba e para os paraibanos. Inclusive, em uma aliança com o próprio MDB.

Nesta terça-feira, às 15h, o Senador Raimundo Lira assina a ficha de filiação do PSD, na sede do partido, em Brasília, com a presença do Presidente Nacional do partido, Gilberto Kassab; do presidente estadual, Deputado Federal Rômulo Gouveia; e de vários convidados.

Braga Netto diz que precisaria de R$ 3,1 bi para cobrir rombo na segurança do Rio

Passados pouco mais de 30 dias do início da intervenção federal na segurança do Rio, só agora o general Braga Netto, comandante Militar do Leste e escolhido para ser o interventor, tomou conhecimento do tamanho do problema que tem pela frente: um levantamento realizado ao longo do mês de fevereiro por seus assessores revela que seriam necessários R$ 3,1 bilhão para a Segurança Pública quitar dívidas com fornecedores e por salários em dia.

Na ponta do lápis, são R$ 1,6 bilhão de restos a pagar (as despesas empenhadas, mas não pagas) de 2016 até 2017; e cerca de R$ 1,5 bilhão de dívidas contraídas este ano. O que torna a oferta de envio de recursos do governo federal irrisório.

O tamanho do rombo nas contas da segurança pública do Rio foi o principal tema debatido na manhã desta segunda-feira com parlamentares da bancada do Rio. O general Braga Netto revelou durante o encontro, que os recursos são fundamentais para recuperar a capacidade operacional das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. O encontro entre os parlamentares e o interventor foi no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova e durou três horas, das 10h às 13h. Além dos deputados federais e de um grupo de vereadores, estava presente o secretário de Segurança, general Richard Fernandez Nunes.

Para o deputado Alessandro Molon, o panorama descrito pelo general reforça a ideia que a decisão de decretar intervenção federal na segurança foi irresponsável.

— Tudo leva a crer que foi uma ação improvisada, sem planejamento e meios para tirar a segurança pública da grave situação na qual se encontra. Apesar de todo o empenho que os militares estão demonstrando, faltam meios para que o trabalho seja realizado com sucesso — afirmou Molon.

Após o encontro, Braga Netto informou que iria discutir com o governador Luiz Fernando Pezão uma forma de buscar mais recursos.

Na manhã desta segunda-feira, o presidente Michel Temer disse que pretende enviar ao Rio cerca de R$ 800 milhões, menos de um terço da necessidade real da segurança.

Habeas corpus contra prisão em 2ª instância terá Gilmar Mendes como relator

Foi sorteado para a relatoria do ministro Gilmar Mendes na tarde da sexta-feira, 16, um habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em segunda instância no Brasil. A ação é assinada por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e busca beneficiar todos aqueles que se encontram presos e os que se encontram perto de receberem uma ordem de prisão em tal estágio processual, em que ainda restam recursos nos tribunais superiores. 

O pedido chega ao Supremo exatamente num período de iminência de uma ordem de prisão contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na medida em que se aproxima a conclusão do recurso do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a condenação por 12 anos e um mês de reclusão, no caso do tríplex do Guarujá. 

O habeas corpus ataca diretamente o que chama uma "omissão" da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ao não pautar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que discutem a tese geral sobre se é cabível um réu ser preso antes do encerramento de todos os recursos possíveis. Foi num primeiro julgamento sobre estas ações, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, que o Supremo firmou a jurisprudência atual de que é possível a prisão em segunda instância. Há chance de reversão no caso de uma nova discussão porque o ministro Gilmar Mendes já anunciou que mudará de voto.

Como é contra um ato da presidente da Corte, de acordo com o regimento do STF, só poderia ser julgado no plenário, afastando a possibilidade de julgamento na Segunda Turma, onde a maioria dos ministros é contra a prisão em segunda instância. O que leva a uma situação insólita de que, se o ministro relator afetar o caso ao plenário, a própria presidente - responsável pela pauta - não poderia participar do julgamento.

A concessão de habeas corpus no Supremo é algo extremamente raro, mas já aconteceu neste ano, em um julgamento na Segunda Turma do STF, que decidiu, por maioria de votos, determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes e mães de crianças e deficientes que estejam sob sua guarda, cabendo aos juízes de execução penal aplicar outras medidas que considerem necessárias.

O habeas corpus a favor das grávidas e mães foi apresentado inicialmente pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), mas ficou posteriormente registrado como sendo de autoria da Defensoria Pública da União (DPU), após o órgão se manifestar a favor do pedido, quando recebeu do relator Ricardo Lewandowski os autos para manifestação. 

Nada impede que Gilmar Mendes envie o novo habeas corpus à DPU para que se manifeste sobre se endossa ou não o pedido. A Defensoria Pública da União (DPU) já atuou nas duas ações que tratam da execução provisória de pena e, na ocasião, se manifestou a favor de que seja aguardado o trânsito em julgado, isto é, o esgotamento de todos os recursos.

'Com todo o cuidado' - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes indicou nesta segunda-feira, 19, que vai examinar o habeas corpus coletivo impetrado na semana passada por um grupo de advogados do Ceará que busca impedir a prisão após segunda instância antes de se pronunciar sobre o caso. Questionado sobre se pretende pautar o HC no plenário, Mendes, que se encontra em São Paulo para um evento no Instituto de Direito Público (IDP), entidade do qual é sócio, lembrou que "não tem o dom da ubiquidade" e que vai examinar "com todo o cuidado" a questão.

Segunda instância - O ministro do STF disse preferir não emitir juízo sobre se a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deveria ou não pautar uma das ações que tenta rever o entendimento do Supremo em relação à execução provisória da pena. Gilmar indicou que o importante é a Corte não deixar de analisar o caso, independente da ação que seja escolhida. "A casa do pai tem muitas moradas e o caminho para a casa do pai é diverso. De modo que discutir se a questão será julgada em HC ou em ADI não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. o que é grave para o judiciário e não pode ocorrer é não julgar", avaliou.

Gilmar Mendes, por outro lado, criticou a forma como o STF vem tratando os habeas corpus e outras liminares. "Até a gestão Jobim (2004-2006), a pauta do Supremo era uma semanal e ia sendo ajustada, (e) o habeas corpus sempre tinha prioridade", disse, notando que, de lá para cá, o atropelo de ações, inclusive por parte da judicialização da política, fez o Supremo mudar de entendimento. "Com todas essa tropelias, políticas inclusive, nós começamos a encontrar novas saídas, mas a rigor nunca ninguém discutiu a pauta ou não de habeas corpus", notou, dando como exemplo as decisões monocráticas dadas sobre liminares coletiva como a Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI).

O pedido chega ao Supremo exatamente num período de iminência de uma ordem de prisão contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na medida em que se aproxima a conclusão do recurso do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a condenação por 12 anos e um mês de reclusão, no caso do tríplex do Guarujá.

Raquel Dodge pede ao STF para incluir Temer em inquérito da Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito que apura o suposto pagamento de recursos ilícitos pela Odebrecht como contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil.

O pedido foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. Este inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto.

Dodge discordou de seu antecessor, Rodrigo Janot, que havia excluído o presidente da República da investigação por entender que Temer não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, diz a procuradora no pedido.

Dodge afirmou no pedido que a investigação é uma forma de se evitar que se percam provas. “Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de “prova difícil”, argumenta a procuradora-geral da República.

Atendendo a pedido da Polícia Federal, a procuradora-geral também defendeu a prorrogação das investigações por 60 dias para que a PF ouça, entre outras pessoas, o delator Lúcio Funaro e o ex-assessor especial da Presidência, José Yunes.

Inquérito

O inquérito em que Dodge pede a investigação do presidente da República foi instaurado após a delação da Odebrecht. A procuradora-geral da República cita os depoimentos do delator Cláudio Melo Filho para defender a inclusão de Temer no inquérito. Dodge lembra no pedido que o delator apontou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação de Michel Temer, em que teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB.

Sobre a destinação de recursos, o pedido relembra a alegação de Melo Filho de que “Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do Vice-Presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações.”

G1

Meirelles acredita na aprovação da reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, nessa terça-feira (30), no evento Latin America Investiment Conference, na capital paulista, que acredita na aprovação da reforma da Previdência no próximo mês. “Estamos todos trabalhando e vamos, de fato, ter muita confiança de que há uma necessidade [da reforma], o Brasil precisa disso, estamos chamando a atenção de todos para isso, e acreditamos que sim, será aprovada”, disse.

Meirelles justificou a necessidade da reforma dizendo que o atual regime da Previdência é injusto. “Está ficando cada dia mais claro é que o sistema atual de previdência no Brasil é um sistema injusto e que o que está sendo proposto, a nova Previdência, é um sistema que estabelece uma maior justiça, uma maior equidade entre todos”.

De acordo com o ministro, as pessoas que ganham menos – os 20% de menor renda da população – tendem a não conseguir ter carteira assinada durante os 35 anos exigidos pela Constituição e acabam se aposentando por idade. “Pode se aposentar antes para quem faz os 35 anos de contribuição, que tendem a ser pessoas de renda maior. Portanto, existe já uma questão de não equidade e o novo sistema é mais justo”, defendeu Meirelles.

Outra questão apresentada por ele é o problema fiscal. “Hoje, se nós olharmos os dados que foram divulgados há uma semana, 57% do total do Orçamento foi despesa da Previdência. É insustentável isso. O déficit da Previdência é maior do que o total de déficit público do governo. Portanto, é mandatório [aprovar a reforma] por quê? Porque isso está crescendo, quer dizer, de 57% vai para 80% em alguns anos e não vai haver dinheiro para educação, para saúde, para segurança, então isso é insustentável”, disse.

Ministro da Saúde libera R$ 500 milhões para aliados e mais de R$ 12 milhões são para municípios da Paraíba

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e sua equipe fizeram um serão, no final de 2017, para liberar quase R$ 500 milhões em recursos a centenas de municípios no penúltimo dia do ano. A Paraíba foi contemplada com R$ 12.195 milhões para municípios paraibanos.

Entre os municípios que receberão recursos estão Condado, Passagem, São José do Bonfim, São José de Espinharas, Teixeira, Itatuba, Imaculada, Serra Redonda, Itabaiana, Juazeirinho, Serra Branca, Conceição, Pombal e Santa Rita. O Ministério da Saúde também liberou recursos para os fundos municipais das seguintes cidades: Araçagi, Carrapateira, Diamante, Duas Estradas, Gado Bravo, Ingá, Lagoa, Livramento, Monteiro, Parari, Pilar, Prata, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, São José da Lagoa Tapada, são José de Caiana, São José do Brejo do Cruz, Catingueira, Conceição, Coremas, Cuité, Esperança, Gurinhém e Gurjão.

Recursos para as redes básicas de saúde serão destinados aos municípios de Ingá, Itaporanga, Junco do Seridó, Lagoa Seca, Lucena, Mãe D'água, Malta, Massaranduba, Mogeiro, Monte Horebe, Ouro Velho, Paulista, Pombal, Remígio, Santa Luzia, São Bento, são José do Sabugi, São Mamede, Tavares, Teixeira, Imaculada, Pedras de Fogo, Alcantil, Boa vista, Cajazeiras, Capim, Cuitegi, Imaculada, Itabaiana, Itatuba, Natuba, Serra Branca, Esperança, São Sebastião da Lagoa de Roça, São José da Lagoa Tapada, Alcantil, Boa vista, Cajazeiras e Imaculada, entre outros. A lista completa foi publicada na edição do Diário Oficial de sábado, dia 30 de dezembro, que teve 74 páginas, todas elas com portarias da pasta. 

Foi editada ainda uma seção de uma página com alguns convênios liberando mais recursos, e houve até uma edição extra para que três municípios do Paraná, estado do ministro, não ficassem fora. Barros fez questão de registrar o trabalho extra em vídeo publicado em suas redes sociais dizendo que o dinheiro liberado era para honrar compromisso com "parceiros" do governo de Michel Temer (PMDB). 

"Hoje é dia 30 de dezembro. São mais de 17 horas. Acabou de rodar o Diário Oficial extra. Temos mais um Diário Oficial extra para empenhar e pagar todos os compromissos que assumimos aqui com nossos parceiros parlamentares, com nossos prefeitos, secretários de estado, que colaboraram com suas propostas para que as decisões do presidente Temer possam ser efetivadas", disse o ministro. 

As liberações foram de R$ 436 milhões, no dia 30 de dezembro. Boa parte dos recursos liberados no apagar das luzes de 2017 foi para emendas parlamentares. O Ministério da Saúde é quem mais recebe emendas parlamentares, porque, quando o Congresso alterou a Constituição para tornar obrigatório o pagamento de recursos destinados por deputados e senadores, definiu-se que pelo menos a metade desses recursos teria de ser alocada na pasta. Por isso, o esforço para a liberação de recursos no final do ano tem também um componente político: agradar à base parlamentar de Temer. Entre os municípios beneficiados no saldão de final de ano estão municípios de todos os tamanhos, grandes e pequenos. Para alguns, a liberação foi de milhares de reais; outros conseguiram ficar com dezenas de milhões. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu cerca de R$ 50 milhões. Deste montante, R$ 32,2 milhões vieram de emendas parlamentares com objetivo de aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.  Os municípios paranaenses que foram beneficiados na edição extra do Diário Oficial são Campo Largo, Cianorte e Campo Mourão. O primeiro receberá R$ 1 milhão, e os demais, R$ 500 mil cada.

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