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CAJAZEIRAS

Juiz de Cajazeiras condena advogada por crime de estelionato em ação movida pelo Ministério Público

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Francisco Thiago da Silva Rabelo, condenou uma advogada à prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos, pelo crime de estelionato no exercício de sua profissão. O magistrado condenou, ainda, a denunciada pela reparação do dano no valor de R$ 4 mil. A decisão ocorreu nos autos da Ação Penal nº 0000557-32.2016.815.0131 ajuizada pelo Ministério Público estadual.

 

Na referida ação, o MP também denunciou a advogada pela prática do crime de exploração de prestígio, previsto no artigo 357, parágrafo único, do Código Penal. Desta acusação, a ré foi absolvida.

Segundo o relatório, a acusada, em julho de 2015, foi contratada para prestar serviços advocatícios a um agente de saúde, recebendo R$ 2 mil, e não realizando a obrigação para a qual foi contratada. Meses após o contrato, sem ter ingressado com qualquer ação judicial, a advogada solicitou mais R$ 2 mil, com o pretexto de agilizar seu processo de gratificação para servidores.

Após a instrução processual, o juiz verificou que, em relação ao crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), a materialidade da conduta narrada na denúncia, bem como a respectiva autoria, foram devidamente provadas nos autos, por meio da prova oral colhida em juízo e corroborada por todos os elementos de prova obtidos na fase do inquérito policial, que demonstraram que a acusada obteve vantagem monetária ilícita, mediante induzimento ao erro por fraude.

Para o magistrado, Thiago Rabelo, a prova produzida pela acusação confirmou a conduta criminosa narrada na denúncia, descrevendo, minuciosamente, a ação da agente, que enganou a vítima, recebendo a quantia monetária sob o pretexto de realizar serviços advocatícios, que, jamais, foram prestados.

Thiago Rabelo levou em consideração que as declarações prestadas em juízo foram uniformes e corroboraram com a prova produzida durante as investigações policiais, sem qualquer contradição. Ele relevou, também, que a prova era coerente e harmônica desde a fase policial, o que permitiu ter a certeza necessária para a condenação da ré.

Afirmou, ainda, que as teses da defesa não mereceram acolhida, pois, não trouxeram questões fáticas e/ou jurídicas que pudessem excluir a ilicitude do fato e culpabilidade ou punibilidade da agente.

Em relação à autoria e materialidade da suposta prática do crime de exploração de prestígio, o juiz entendeu que as provas produzidas na instrução processual não demonstraram que a advogada praticou a conduta prevista no referido dispositivo. O magistrado justificou que é necessário que a prova seja certa para que haja a condenação. Na dúvida, o réu deve ser favorecido.

Considerando as circunstâncias judiciais, o juiz fixou a pena base em privativa de liberdade em dois anos de reclusão e 80 dias-multa, que foi substituída por duas restritivas de direito com base no artigo 44, §2º, do Código Penal. Quer sejam, prestação de serviços à comunidade durante oito horas semanais à razão de uma hora de tarefa para um dia de condenação, e, interdição temporária de direitos, com a proibição de frequentar bares, casas de shows e estabelecimentos assemelhados, durante todos os dias da semana, sendo feriado ou não, pelo período da pena.

FAISQUEIRA: Confira”COLUNA FAISQUEIRA” do Jornal Gazeta do Alto Piranhas desta sexta- feira(27)

Sobrando

Por falta de nome os cajazeirenses não deixarão de votar para deputado federal nas eleições de 2018: Antonio Gobira, Denise Albuquerque e Antonio Vituriano de Abreu. Nomes para todos os gostos e sabores, sem esquecer os pára-quedistas.

 Fuminc religioso

 Alguns artistas cajazeirenses, principalmente os que foram extirpados, estão estranhando a quantidade de igrejas que foram contempladas com os recursos do fundo de cultura do município. Explica-se: as igrejas colocaram seus fiéis para rezarem, enquanto isto, nunca ninguém viu um artista orando por aí.

 Fechou o tempo

 A secretaria de saúde de Cajazeiras e esposa do prefeito Zé Aldemir, médica Paula Meireles, teria comprado uma passagem para o Rio de Janeiro só de ida e só compraria a de volta, quando o prefeito Zé Aldemir resolvesse atender a sua sugestão para debelar a crise financeira do município em função da queda do FPM.

 Cabeças rolarão?

 Teria também sugerido Dra. Paula que um determinado secretário fosse sumariamente demitido, mas não teriam sido explicitadas as causas desta “faca nos peitos de Zé” para afastá-lo. Zé reluta, mas tudo leva a crer que não tem alternativa. Alguns amigos mais próximos estariam dando sobradas razões a Paula. Zé tá num beco sem saída.

 Rastilho de pólvora

 Esta noticia circulou pelas esquinas e mesas de bares como um rastilho de pólvora, com algumas observações e dentre elas, que Dra Paula é dos “cavalcanti” de São José de Piranhas e não tem medo de cobra ou lobisomem  e muito menos de rastro de onça. Te cuida Zé!

 Calos nos joelhos

 Desde que se divulgou a possibilidade de haver demissões ou reduções dos valores dos salários dos comissionados, que tem “nego” correndo para as igrejas de Cajazeiras, e de joelhos, implorando aos céus que não haja redução no seu contracheque. Os que têm os carros financiados são os mais aflitos. Só São José na causa.

 Língua enrolada

 O secretário das finanças de Cajazeiras, Jesus Maurera, que ainda tem um sotaque de estrangeiro, com a queda de entrada de recursos nos cofres do município, estaria ficando tão nervoso, que a língua estaria ficando tão enrolada que poucos entendiam o que falava. Só Jesus na causa para melhorar os índices do FPM.

 Tranqüila

 A vereadora Léa Silva, passada esta “tempestade em Brasília” vai cuidar de pavimentar o nome do seu candidato a deputado federal em Cajazeiras: o democrata Efraim Filho, que estaria em alta com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, além de ser líder da bancada, mas com que ficará seu coração, sendo Denise candidata?

 Jeová

 O deputado estadual Jeová Campos mais uma vez, aos olhos da imprensa, foi louvado como um dos mais atuantes do parlamento estadual. O que estaria faltando para que suas ações calassem com mais profundidade no coração do povo?

 Avaliação

 Por mais ações e visibilidade que nestes últimos dez meses tenha realizado o vereador Marcos Barros, com relação a câmara municipal de Cajazeiras, o povão ainda vê os que habitam a Casa de Otacílio Jurema com muita desconfiança e que nela tudo se “organiza” em favor dos mesmos, da família e dos apadrinhados políticos. Esta visão sobre os políticos vai de Cajazeiras a Brasília.

 Quebradeira

Bochichos e boatos têm circulado pelas esquinas da cidade que o número de empresários que tem “quebrado” em Cajazeiras é muito maior do que se imagina e com o agravamento da crise, alguns ainda abrem as portas só pra manter a aparência. Eita lasqueira! Valei-nos São Espedito.

 Fonte: Jornal Gazeta do Alto Piranhas

 

Presidente da Câmara de Cachoeira dos Índios explica confusão em sessão e avisa que vai acionar Justiça: “Se tiver errado que me prenda”

O Presidente da Câmara de Cachoeira dos Índios, Francisco Pereira de Oliveira (Chico Brito – PR), em participação ao vivo do programa “Balanço Diário” da TV Diário do Sertão nesta quinta-feira (26), se reportou sobre o episódio ocorrido na Casa Legislativa durante a sessão de encerramento do 2º período legislativo deste ano.

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Chico Brito explicou que o nome do suplente de vereador, Wesley Kayke estava inscrito para falar no “Tribuna Livre”, espaço que o Legislativo reserva no final da sessão para qualquer cidadão fazer reivindicações, elogios e sugestões, com 5 minutos para cada participante.

De acordo com o presidente da Câmara, Kayke fez sua participação dentro do esperado durante os 5 minutos, mas a partir daí passou a insultar o Poder Legislativo, e como não tinha segurança no local, ele mesmo foi retirá-lo da tribuna.

“Tinha 5 minutos e passou mais de 15 minutos, cortei o tempo e como não tinha segurança eu mesmo fui retirá-lo da tribuna”, disse Chico Brito, adiantando que não tem nada contra a pessoa do suplente de vereador.

Segundo Chico Brito, a ida de Kayke à tribuna foi orquestrado por um secretário da gestão municipal. “Foi para tumultuar a sessão. É tão provado que depois eles saíram com Kayke nos braços”, revelou o presidente da Casa Legislativa.

Secretário
Quanto as declarações do Secretário de Agricultura e sogro do prefeito da cidade, Jurandir de Souza, em uma emissora local, onde declarou que o presidente da Câmara não sabe administrar a própria casa, que teria comprado votos para se eleger, além de taxa-lo de “palhaço”, e “bandido revestido de poder”, o vereador disse que o secretário está nervoso.

“Está querendo o lugar do prefeito. Me acusar de compra de voto, que eu não sei administrar minha casa. E se não soubesse administrar, a Câmara estaria o lixo que era quando ele era presidente da Casa”, disse o presidente do Legislativo sobre o sogro de Allan Seixas (PP).

Medidas
Chico Brito disse que vai acionar a Justiça porque o suplente de vereador lhe desrespeitou na Câmara Municipal e disparou: “Qualquer vagabundo pega um celular e chama a pessoa de bandido. Eu não sou bandido não. Se eu tiver errado que me prenda, que casse meu mandato”.

Desgosto
Ele ainda disse que convidou a primeira-dama e secretária de Ação Social, Mabel Gonçalves para participar da mesa, porém o secretário e pai a impediu. “Convidei a primeira-dama para participar da mesa e o pai dela não deixou. Isso me doeu”, contou Chico Brito, completando que o sogro do prefeito, secretários e a esposa do prefeito estavam participando das vaias que ele recebeu.

Solidariedade
O vereador José de Sousa Batista (Jacildo – PMN) se solidarizou com o colega vereador e lamentou o episódio ocorrido.

Solidariedade
O vereador José de Sousa Batista (Jacildo – PMN) se solidarizou com o colega vereador e lamentou o episódio ocorrido.

 

O outro lado
Em conversa com a redação do Diário do Sertão, Kayke disse que foi agredido pelo vereador e que prestou queixa na Delegacia Polícia Civil.

Kayke disse que está “abalado” com ocorrido, pois ninguém espera ser agredido e relatou que foi atingido na cabeça e nas costas.

“Não preciso falar muito porque o vídeo já diz tudo”, disse ele sobre o fato que foi registrado em vídeo através de celular, adiantando que espera solução por parte da Justiça.

Diariodosertao

Prefeito Zé Aldemir reúne secretários e anuncia corte de 30% em combustíveis e locações de veículos e gratificações

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles (PP), expôs a atual situação financeira mostrando a necessidade de cortar gastos. O gestor pediu o apoio de todos os auxiliares neste momento difícil.

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Aldemir anunciou que haverá cortes de (30%) equivalente ao consumo de combustíveis, locação de veículos e nas gratificações, inclusive, o próprio carro do prefeito e do vice-prefeito, serão devolvidos para a empresa responsável pela locação de automóveis à Prefeitura.

José Aldemir afirmou ainda, que é um homem de coração grande, mas, diante da atual crise não abrirá mão de agir com a razão.

Outras medidas contidas no decreto que deverão ser cumpridas:

Suspensão de horas extras, exceto as demandas que justifiquem real necessidade, limitação de diárias a não ser – as que sejam necessárias. Também ficarão suspensas as nomeações de servidores efetivos e contratados, ou comissionados, a concessão de licenças, para tratar de interesses particulares, quando acarretar substituição com dobra de carga horária, participação de servidores públicos em treinamentos e cursos.

O decreto também determina a redução de despesas com a frota de automóveis, ônibus, máquinas e equipamentos. Redução de festas, eventos culturais, esportivos e de caráter recreativo.

Revisão das licenças concedidas e readaptações, que impliquem em dobra de carga horária, ocasionando, o aumento de despesas com a folha de pagamento.

Secom-CZ

14 mil eleitores ainda não fizeram o cadastramento biométrico, prazo termina no próximo dia 30 de novembro

A cidade de Cajazeiras tem cerca de 14 mil eleitores que ainda não fizeram o cadastramento biométrico. A informação é do representante do cartório eleitoral da 68ª zona, Adelson Alves. Segundo ele, o número ainda preocupa, uma vez que, o prazo final se encerra no próximo dia 30 de Novembro.

Sobre o novo posto que começou a funcionar na última segunda feira     (16) na zona sul da cidade, mais precisamente no prédio da UMAC, próximo ao abrigo Lucas Zorn, Adelson disse que a procura está boa e que deve dar uma melhorada nos números.

Contudo, o representante do cartório eleitoral lembrou mais uma vez que o recadastramento é obrigatório, e que o não comparecimento deve acatar em algumas sanções para o eleitor.

Adelson lembrou ainda sobre os outros dois postos de atendimento continuam atendendo normalmente, na biblioteca pública Castro Pinto no centro da cidade, e no Centro Administrativo na zona norte de Cajazeiras.

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