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CAJAZEIRAS

Banco do Nordeste realiza ‘Feirão’ em Cajazeiras para renegociar dívidas com descontos

Por Luzia de Sousa

17/10/2017 às 15h39 • atualizado em 17/10/2017 às 16h06

 Banco do Nordeste realiza feirão em Cajazeiras (Foto da internet)

Na sexta-feira (20), o Banco do Nordeste realizará em Cajazeiras o ‘Mega Feirão da Lei’ para ressaltar os benefícios da Lei 13.340 aos produtores rurais do Alto Sertão paraibano. O encontro reunirá cerca de 200 produtores no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e mobilizará os participantes para quitarem as dívidas com até 95% de desconto.

 

O Mega Feirão da Lei contará com a presença do presidente do Banco do Nordeste em exercício, Romildo Rolim; o superintendente de Administração e Recuperação de Crédito, Zerbini Guerra; e do superintendente estadual na Paraíba, Jorge Ivan Falcão. Toda a equipe da agência bancária de Cajazeiras estará na condução do evento. Na oportunidade, produtores do município que já liquidaram dívidas rurais assinarão novos contratos de crédito.

Na Paraíba, são pelo menos 40 mil operações contempladas pela Lei. Para alcançar esse público, o Banco do Nordeste realiza em 80 cidades o “Feirão da Lei”, a partir de outubro. Associações, federações, câmaras municipais e escolas são utilizadas para que os gerentes de Negócios e agentes de Desenvolvimento façam os enquadramentos da Lei e orientem os produtores rurais.

“O Feirão oportuniza que os clientes esclareçam dúvidas e aproveitem o instrumento legal. Os benefícios da Lei possibilitam ao agricultor investimentos futuros, com uso de novas tecnologias e melhores condições para enfrentar as intempéries que caracterizam o Semiárido”, explica o superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Jorge Ivan Falcão.

Para os casos de renegociação, a Lei permite: juros de 0,5% a 3,5% ao ano, início dos reembolsos apenas em 2021 e parcelas anuais, com direito a bônus por adimplência.

DIÁRIO DO SERTÃO 

Após denúncias, prefeito de Cajazeiras emite longo decreto com várias medidas para conter gastos

Por Jocivan Pinheiro

17/10/2017 às 15h36

 

 

Na sessão desta segunda-feira (16) da Câmara Municipal de Cajazeiras, o vereador de oposição Rivelino Martins (PSB) foi à tribuna denunciar o governo municipal por uma série de excessos na folha de servidores, irregularidades e favorecimento a algumas famílias.

Rivelino realizou um levantamento onde teria identificado ‘supersalários’, excessos de contratos por excepcional interesse, de cargos comissionados, de gratificações e nepotismo. Ele afirma ainda que um grupo restrito de famílias seria beneficiado com isso.

“A grande pergunta que fizemos na tribuna da Câmara é por que tanta junção de famílias incluídas em cargos comissionados. Quando se busca resgatar a boa imagem da política, nós identificamos isso na cidade”, disse o vereador. Mas a intenção das denúncias, segundo ele, não é apenas fazer oposição, e sim ajudar o município a governar melhor na crise.

“A partir do momento que nós formulamos uma denúncia em defesa dos recursos públicos, nós estamos apontando saídas para que essa cidade não venha a ter, por exemplo, o fim do Ipam [Instituto de Previdência e Assistência Social de Cajazeiras]. Estamos preocupados com a folha de pagamento dos servidores do município, que está ameaçada também, como é dito pelo próprio prefeito, diante dessas dificuldades”.

Vereador Rivelino Martins

Resposta do prefeito

Após a repercussão das denúncias do vereador Rivelino Martins, no início da tarde desta terça-feira (17) o prefeito José Aldemir Meireles emitiu um decreto em que adota medidas administrativas para conter gastos na máquina pública.

No documento existem dezenas de medidas que o prefeito diz que vai tomar para tentar regularizar as contas públicas. Algumas das principais secretarias serão atingidas, inclusive a de Educação, já que o decreto estabelece “Adequação das despesas com merenda escolar de modo a manter o padrão nutricional básico necessário, porém reduzindo ao máximo os custos com esse objeto de gasto”.

Entre outras medidas estão a suspensão temporária de contratação de servidores, com exceção do que é previsto em lei; suspenção de concessão de novas gratificações sem autorização do prefeito; e determina a revisão do quadro de cargos de comissão, gratificações e de servidores contratados sem concurso.

Veja o decreto completo abaixo (clique nas imagens para ampliá-las)

DIÁRIO DO SERTÃO

Apoio financeiro do Governo Federal pode garantir R$ 1,3 milhão para o município de Cajazeiras

As 223 prefeituras paraibanas podem receber do Governo Federal um total de R$ 125.651.850,21 por meio de um Apoio Financeiro dos Municípios (AFM). O pedido de socorro, num total de R$ 4 bilhões, para as mais de cinco mil prefeituras brasileiras, já foi protocolado junto a Presidência da República pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Por meio de ofício, a CNM solicitou ao Executivo que o repasse seja por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos moldes da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A entidade está orientando os prefeitos a procurarem deputados federais e senadores para que eles pressionem o presidente Michel Temer na liberação dos recursos. Para esse aporte financeiro, a Capital João Pessoa deve receber R$ 13.745.704,47 e Campina Grande, um total de R$ 3.804.874,90.

O município de Santa Rita terá a disposição R$ 2.061.253,05, seguido por Cabedelo e Cajazeiras, ambas com o valor de R$ 1.374.168,70. Já Guarabira, terá a disposição um pouco menos, um total de R$ 1.259.654,64. Os valores serão repassados levando por base os coeficientes do FPM.

CNM

HU de Cajazeiras terá nova sede com 200 leitos e centro cirúrgico

O reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Vicemário Simões, apresentou, na sexta-feira (6), em Brasília, o projeto arquitetônico do novo Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB). A obra vai ser construída no campus da UFCG em Cajazeiras, município do Sertão paraibano, a 485 quilômetros de João Pessoa.

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O novo HUJB vai contar com 200 leitos, centro cirúrgico e unidades de Terapia Intensiva adulto, pediátrica e neonatal. Com isso, a sede atual do hospital irá abrigar serviços ambulatoriais.

Novo Hospital Universitário Júlio Bandeira

Foto: Novo Hospital Universitário Júlio Bandeira
Créditos: Divulgação

“Haveremos de, em um menor espaço de tempo possível, tentar concluir o projeto arquitetônico para dar continuidade com os projetos executivos. Será um grande ganho para a cidade, para a universidade, e para toda a Paraíba, tanto no que se refere à saúde quanto à formação do corpo discente da UFCG”, disse o reitor.

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (9) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os originais dos recibos que comprovam o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que o petista mora, em Sã

Por Jocivan Pinheiro

09/10/2017 às 22h49 • atualizado em 09/10/2017 às 22h57

Ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio

 

O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão em decisão proferida nesta segunda-feira (9) pelo juiz Thiago Rabelo, da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras.

Carlos Antônio foi acusado pelo Ministério Público de utilizar bens, rendas e serviços públicos em proveito próprio, o que configura crime de responsabilidade.

Além da prisão, a sentença também determina que ele fique proibido de assumir cargo público, eletivo ou de nomeação. O Diário do Sertão tentou contato com o ex-prefeito, mas ele não atendeu nossas ligações.

VEJA TAMBÉM: Após retorno ao Hospital Regional de Cajazeiras, Carlos Antônio sonha com prefeitura em 2020

De acordo com o magistrado, nos meses de abril e maio de 2003, Carlos Antônio, então prefeito, autorizou a utilização de escavadeiras e caçambas da prefeitura em um serviço de terraplanagem de um terreno para a construção de um posto de gasolina em área de propriedade privada.

Em seu depoimento, o ex-prefeito afirmou que na época foi autorizada a utilização de uma enchedeira para a realização de uma obra de acesso ao posto de gasolina, e que o acesso ficaria em terreno de domínio público da União.

Mas o juiz ressaltou que o ex-prefeito não provou a legalidade da obra: “Por mais que o dever de provar os fatos acusatórios seja do Ministério Público, fatos excludentes de ilicitude devem ser provados por aquele que alega”, complementou.

O juiz disse ainda que há divergências nos depoimentos do acusado nas fases de inquérito e processual, e que as declarações prestadas em juízo confirmam o uso de bem público para fim privado.

O magistrado argumentou também que as teses levantadas pela defesa não foram suficientes para convencê-lo de que o ato praticado pelo ex-prefeito não foi ilícito, e que as testemunhas apresentadas resumiram-se a afirmar o desconhecimento dos fatos.

Para o juiz, o motivo do crime foi a ajuda privada utilizando-se da máquina pública com o fim de obter vantagens por apoiadores políticos.

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